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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

R$ 304.992,14

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

MAGALHAES & CUTRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Reu:

MARIANA RIBEIRO LORENZI· OAB SP 390324· CPF 418.***.***-23

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

FABIANA SOARES DA SILVACPF

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

EDSON FARIASCPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· CPF 793.***.***-87

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU

Autor:

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA· OAB RR 821· CPF 809.***.***-06

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· OAB RR 722

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· CPF 447.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.504.996,21

Autor

NOEL FERREIRA DA COSTACPF

MARA LUCIA ROCHA GUERRACPF

RICARDO LOPES DA SILVACPF

EDESIO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 16 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE DIVINO PEREIRA LIMACPF

E BISPO FEITOSA LTDACNPJ

RAIMUNDO MORAIS FILHO CUTRIMCPF

IVAN DA SILVA MAGALHAESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

Autor:

GABRIELA PEREIRA MEDEIRO

Autor:

DANIELLE MOTTA HIRTZ· OAB RR 1275· CPF 578.***.***-15

Autor:

ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO· OAB RR 970· CPF 825.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR JOSE BEZERRA MOTA· OAB RR 190· CPF 241.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Reu:

RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO· CPF 171.***.***-49

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Autor:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Autor:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Autor:

KLEBER PAULINO DE SOUZA· OAB RR 624· CPF 893.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIANO FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS· OAB RR 1135· CPF 447.***.***-15

Reu:

PUBLIO REGO IMBIRIBA FILHO· OAB RR 258· CPF 215.***.***-72

Reu:

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA· OAB RR 805· CPF 793.***.***-87

Reu:

CRISLANE MENDES DOS SANTOS· OAB RR 1834· CPF 000.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros (2) APELADO: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES e outros (16) Advogados do(a) APELADO: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA - RR821-A, FERNANDO DOS SANTOS BATISTA - RR805-A, ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO - RR970-A, MATHEUS BRINIER DE ABREU - RR1453-A Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS - RR1135-A, GIOBERTO DE MATOS JUNIOR - RR787-A, P... (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICOS E MECANICA MAGALHAES LTDACNPJ

Reu

DELFIM VERDE PRIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIANE MARIA DE MORAIS· OAB SP 337880· CPF 250.***.***-85

Reu:

GUILHERME BORBA VIANNA· OAB SP 478868· CPF 496.***.***-91

Outros

LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA· OAB SP 48816· CPF 203.***.***-53

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA· OAB SP 122930· CPF 108.***.***-35

Último movimento: Expedição de Alvará. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTHO FERREIRA E SA

JACINTHO FERREIRA E SáCPF

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

Reu

SERVICOS E MECANICA MAGALHAES LTDACNPJ

DELFIM VERDE PRIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (ADMINSTRADOR JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACINTHO FERREIRA E SA

JACINTHO FERREIRA E SáCPF

FáBIO CARVALHO FERREIRA E SáCPF

Reu

SERVICOS E MECANICA MAGALHAES LTDACNPJ

DELFIM VERDE PRIME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (ADMINSTRADOR JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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