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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS

CHEFE DA DIRETORIA DA RECEITA

CHEFE DO DEPARTAMENTO DA RECEITA

CHEFE DA SECAO DE AUTO DE INFRACAO E APREENSAO DE MERCADORIAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Outros

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3º· OAB RR 833624523

Último movimento: DISTRIBUÍDO MANUALMENTE (12/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DOS POSTOS FISCAIS

CHEFE DAS AGENCIAS DE RENDAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/11/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTAURO VIRTUAL SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART

Autor:

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA· OAB RJ 220033· CPF 141.***.***-43

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (12/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2005

Distribuição

18/01/2005

Valor

R$ 15.616,92

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

REGINA DE SOUZA E CASTROCPF

RENDAS JF TEXTIL LTDACNPJ

RAQUEL FRANCELINA GONCALVES SANTIAGOCPF

MANOEL FERREIRA DE SOUZACPF

LENIRA FRANCISCO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924· CPF 163.***.***-92

Reu:

EDSON TEIXEIRA DE MELO· OAB SP 122629· CPF 040.***.***-73

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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