Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO CRUZ JUNIORCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JULIANA MAGALHãES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA MAGALHãES MADEIRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 43.537,00

Autor

JULIANA MAGALHãES MADEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.417,00

Autor

JULIANA MAGALHãES MADEIRACPF

Reu

JOSE AUGUSTO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WELTON LUIZ LEMES COSTACPF

Advogados

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0927640032024812000120251127100021 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER PABLO DELMONDE DE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEIR DE OLIVEIRA NUNES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Reu:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 21439· CPF 052.***.***-35

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA MAGALHãES MADEIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARY GOMES DE ASSISCPF

Reu

ADILSON GOMES DE ASSIS

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

ALTAZIR ROSA DA SILVACPF

AYRTON GOMES DE ASSISCPF

ERNESTA VELASQUES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação de Usucapião proposta por Thelma Elita Miranda de Assis e Ary Gomes de Assis em face de AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul. O presente feito foi interposto em face da AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, empresa pública, fato este que caracteriza a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda em razão da pessoa, nos term... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLEI SEBASTIãO CONDECPF

Advogados

Reu:

JULIANA MAGALHÃES MADEIRA· OAB MS 23920· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal