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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 94.360,88

Autor

MAGDALIA MOREIRA FERREIRACPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (23/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDACIR DE SOUZA CAVALCANTECPF

ALDACIR DE SOUZA CAVALCANTE

ADRIANA MARIA DE SOUZA RIBEIROCPF

ALDAIR JOSE DOS REIS DE SOUZACPF

ADALBERTO JOSE REIS DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

ALDACIR DE SOUZA CAVALCANTE

CECILIA MARIA DOS REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CECILIA MARIA DOS REIS DE SOUZA em 09/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLENE LIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004187-36.2011.8.05.0039. Interessado: Arlene Lima Rocha Advogado: Magdalva Nascimento Pereira (OAB:BA5779) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA PROCESSO: 0004187-36.2011.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERESSADO: ARLENE LIMA ROCHA RÉU: Cuida-se de Ação de impugnação ao valor da causa intentada por INTERESSADO: ARLENE L... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE LIMA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAMISSON FIEL DA SILVA OLIVEIRACPF

THIAGO BORGES MARIANO SANTOSCPF

NALBERT DE ARAGAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Reu:

AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA· OAB BA 6665· CPF 085.***.***-34

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HEDIO SILVA JUNIOR· OAB SP 146736· CPF 028.***.***-17

Reu:

ANIVALDO DOS ANJOS FILHO· OAB SP 273069· CPF 481.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/06/2026, ÀS 8H30MIN VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS - CAMAÇARI. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BORGES MARIANO SANTOSCPF

JAMISSON FIEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

THIAGO BORGES MARIANO SANTOSCPF

NALBERT DE ARAGAO SANTOSCPF

JAMISSON FIEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 31406· CPF 812.***.***-68

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Autor:

JOEL SILVA DE ALMEIDA· OAB BA 41408· CPF 807.***.***-87

Autor:

AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA

Autor:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 64181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Julgamento em Diligência (15/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAIANE DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

JOAO PHILIPE DE OLIVEIRA MORAIS

Advogados

Autor:

EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA· OAB BA 11570· CPF 079.***.***-15

Autor:

DEISE MACVOE GUIMARAES SOUZA· OAB BA 34187· CPF 805.***.***-20

Reu:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0582755-50.2016.8.05.0001. Interessado: Daiane Dos Santos Santana Registrado(a) Civilmente Como Daiane Dos Santos Santana Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187) Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570) Terceiro Interessado: Luiza Santana Morais Terceiro Interessado: Leticia Santana Morais Terceiro Interessado: Rosane Machado Dos Santos Terceiro Interessado: Marcia Maria Pereira De Oliveira Terceiro Inter... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

DIONISIO GOMES PEREIRACPF

ANGELICA TAVARES PEREIRACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ELCIO RAMAYANA CARNEIRO POMBO

Advogados

Autor:

LEONIDAS PIMENTA DOS SANTOS· OAB BA 28420· CPF 397.***.***-15

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Autor:

JAIME GUILHERME SOUZA DA SILVA· OAB BA 13930· CPF 095.***.***-15

Autor:

FERNANDA HENZE DA SILVA· OAB BA 50529· CPF 013.***.***-90

Reu:

FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA· OAB BA 42640· CPF 358.***.***-04

Reu:

NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA

Reu:

CAMILLA ALVES BRITTO· OAB BA 25845

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Reu:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 27.304,00

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA

NILDA NEVES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA SILVA· OAB BA 15157· CPF 055.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nilda Neves Araujo Advogado: Raimundo Jose Da Silva (OAB:BA15157) Executado: José Carlos Ferreira Requerente: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Perito Do Juízo: Jose De Carvalho Lima Registrado(a) Civilmente Como Jose De Carvalho Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0003407-38.2007.8.05.0039 Ór... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NILDA NEVES ARAUJOCPF

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DO CAMACARI

Reu

JOSE CARLOS FERREIRACPF

NILDA NEVES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO JOSE DA SILVA

Último movimento: Publicado Despacho em 11/10/2022. (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

09/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA MIRANDA NOGUEIRA

ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS

MICHELE NOGUEIRA DOS SANTOS

CRISTIANE DOS SANTOS NOGUEIRACPF

DANIELA NOGUEIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

GIRAU CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO· OAB BA 16961· CPF 955.***.***-15

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Jorge Vilian Nogueira dos Santos em 06/06/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 21.360,40

Autor

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA em 22/07/2025 23:59. (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 465,00

Autor

FERNANDO SILVA MOTACPF

MARIA DAS GRACAS SOARES FERNANDESCPF

MOISES DA CRUZ SANTOSCPF

JONAS AUGUSTO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MOVIMENTOS DOS AGRICULTORES DE CAMACARICNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS AGRICULTORES DE CAMACARI - AMAC

Advogados

Autor:

MARLA JAQUELINE ALVES DOS SANTOS· OAB BA 54359· CPF 059.***.***-00

Autor:

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI· OAB BA 20975· CPF 812.***.***-68

Reu:

MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 5779· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fernando Silva Mota Advogado: Marla Jaqueline Alves Dos Santos (OAB:BA54359) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Parte Autora: Maria Das Gracas Soares Fernandes Advogado: Marla Jaqueline Alves Dos Santos (OAB:BA54359) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Parte Autora: Moises Da Cruz Santos Advogado: Marla Jaqueline Alves Dos Santos (OAB:BA54359) Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Parte Au... (02/12/2024)

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