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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SANTOS TOMASCPF

HERVE MUDIANDAMBU DJUNGACPF

Advogados

Reu:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA· OAB SP 323883· CPF 318.***.***-43

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HERVE MUDIANDAMBU DJUNGACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HERVE MUDIANDAMBU DJUNGACPF

SANTOS TOMASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN WILLIANS DICCINI· CPF 376.***.***-45

Autor:

ALINE DE ARAUJO HIRAYAMA· OAB SP 323883· CPF 318.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 53.600,30

Autor

ESPOLIO DE JOAO DELFINOCPF

APARECIDA ROSA DIAS DELFINOCPF

Reu

JOSE ORTEGA TOLEDO

CREFISUL SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON DOS SANTOS CALIXTO· OAB SP 364085· CPF 350.***.***-99

Reu:

ROBERTO LUIZ DA COSTA· OAB SP 352020· CPF 048.***.***-41

Reu:

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 264903· CPF 256.***.***-02

Reu:

CHRISTIANI APARECIDA CAVANI· OAB SP 133720· CPF 126.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Reu

MARTA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Reu:

THALES APORTA CATELLI· OAB SP 440986· CPF 422.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THALES APORTA CATELLI· OAB SP 440986· CPF 422.***.***-38

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA· OAB SP 354481· CPF 359.***.***-27

Reu:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA· OAB SP 354481· CPF 359.***.***-27

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Reu

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA· OAB SP 354481· CPF 359.***.***-27

Último movimento: Expedição de certidão. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA· OAB SP 354481· CPF 359.***.***-27

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TAYNARA RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA· OAB SP 354481· CPF 359.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 84.100,00

Autor

CHIRLEI PLACIDA BARBOSA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MEDINA BENINI· OAB SP 242984· CPF 220.***.***-02

Outros

FABIO EVANDRO PORCELLI· OAB SP 138243· CPF 170.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 84.100,00

Autor

CHIRLEI PLACIDA BARBOSA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MEDINA BENINI· OAB SP 242984· CPF 220.***.***-02

Reu:

FABIO EVANDRO PORCELLI· OAB SP 138243· CPF 170.***.***-41

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Prazo (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 37.840,00

Autor

LOURDES MARTINEZ VARGAS DE FAVERICPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA· OAB SP 243001· CPF 222.***.***-48

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 37.840,00

Autor

LOURDES MARTINEZ VARGAS DE FAVERICPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA· OAB SP 243001· CPF 222.***.***-48

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA DE FATIMA GONCALVESCPF

Reu

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE TUPãCNPJ

Reu

PATRICIA DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Reu:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ESDRAS BOZZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Advogados

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Autor:

JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Reu:

JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR· OAB SP 258749· CPF 304.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1005119-80.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Esdras Bozza - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Aguarde-se nos termos do ato ordinatório de fls. 142. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito. Servirá o presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: LEONARDO TOMAS DOS SANTOS (OAB 323850/SP), JOS... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ

Reu

ANDRéIA ETELVINA TRINDADE LANZACPF

Advogados

Autor:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Reu:

SIDINEI MENDONÇA DE BRITO· OAB SP 193901· CPF 110.***.***-22

Reu:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã; Advogado: Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850/SP); Recorrida: Andréia Etelvina Trindade Lanza; Advogado: Sidinei Mendonça de Brito (OAB: 193901/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/06/2026 1011631-16.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO; Fórum de Tupã; V... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VILMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TOMAS DOS SANTOS· OAB SP 323850· CPF 317.***.***-44

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VILMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2023)

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