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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 102.357,39

Autor

FERNANDO HENRIQUE DUARTECPF

Reu

MAGNUS INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALDO BELO DA SILVA· OAB MG 185593

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS, ARRECADACAO E COBRANCA

GERENTE GERAL TRIBUTOS IMOBILIARIOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030260332017817200120250507163950 (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFECNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 025108· CPF 822.***.***-34

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RECIFE (AGRAVANTE)

2. EMAMI PARTICIPAÇÕES S.A (AGRAVANTE)

3. MAGUS INVESTIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

4. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

5. MILBURN PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICIPIO DO RECIFE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025263· CPF 046.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 025227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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