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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· CPF 379.***.***-72

Reu:

MARIANA LINHARES WATERKEMPER· OAB SC 24324· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LINHARES WATERKEMPER

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO· CPF 379.***.***-72

Reu:

MARIANA LINHARES WATERKEMPER· OAB SC 24324· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LINHARES WATERKEMPER· OAB SC 24324· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Documento (Certidão) (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDACPF

MAGNUS SERVICOS LTDACNPJ

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ACOSTA BALDIN· OAB SP 434459· CPF 457.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

PEDRO ACOSTA BALDIN· OAB SP 434459· CPF 457.***.***-79

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 1020235-51.2020.4.01.3800/MG APELANTE: MAGNUS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ACOSTA BALDIN (OAB SP434459) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB SP120084) APELANTE: MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ACOSTA BALDIN (OAB SP434459) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB SP120084) APELANTE: JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ACOSTA BALDIN (OAB SP434459) ADVOGADO(A): FERNANDO LOESER (OAB SP120084... (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDACPF

MAGNUS SERVICOS LTDACNPJ

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ACOSTA BALDIN· OAB SP 434459· CPF 457.***.***-79

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

PEDRO ACOSTA BALDIN· OAB SP 434459· CPF 457.***.***-79

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS SERVICOS LTDACNPJ

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 065680· CPF 823.***.***-53

Autor:

TIE MINEOKA BERBERIAN· OAB RS 081936· CPF 325.***.***-07

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 065680· CPF 823.***.***-53

Reu:

TIE MINEOKA BERBERIAN· OAB RS 081936· CPF 325.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNUS SERVICOS LTDACNPJ

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 065680· CPF 823.***.***-53

Autor:

TIE MINEOKA BERBERIAN· OAB RS 081936· CPF 325.***.***-07

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 065680· CPF 823.***.***-53

Reu:

TIE MINEOKA BERBERIAN· OAB RS 081936· CPF 325.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1006522-43.2019.4.01.3800/MG IMPETRANTE: MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680) ADVOGADO(A): TIE MINEOKA BERBERIAN (OAB RS081936B) IMPETRANTE: MAGNUS SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO LAITANO LIONELLO (OAB RS065680) ADVOGADO(A): TIE MINEOKA BERBERIAN (OAB RS081936B) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista à... (21/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cálculo/RepercussãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO APARECIDO URBANOCPF

Reu

MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDACPF

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Reu:

CARINE MURTA NAGEM CABRAL· OAB MG 79742· CPF 032.***.***-84

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB MG 190106· CPF 249.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MAGNUS-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 8.798,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 8.798,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

R$ 30.736,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 30.736,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 9.146,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MAGNUM VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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