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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 7.499,54

Autor

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

LORENA CAMARGOS DE SOUZA· OAB GO 72092· CPF 044.***.***-09

Último movimento: Certidão Expedida (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 18.041,27

Autor

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Reu

WESLEY FERREIRA CARNEIROCPF

Outros

SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO· OAB GO 28283· CPF 441.***.***-91

Último movimento: Prazo Decorrido (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 11.975,10

Autor

KEILA ALVES GOMESCPF

Reu

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Outros

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

SONIA VIEIRA DA CUNHA· OAB GO 28283

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CRISTIANO DE SALLES SANTOS· OAB GO 59078· CPF 009.***.***-43

GUILHERME SILVA GARCIA· OAB GO 31791· CPF 731.***.***-20

ANABEL GOMES PITALUGA· OAB GO 48338

GABRIELA MORAES LOPES DE ARAUJO· OAB GO 59412· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MAGRIL MOTOCICLETAS LTDA em 26/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGRIL MOTOCICLETAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MAGRIL MOTOCICLETAS LTDA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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