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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.374,74

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ

Reu

SERRARIA MAGRAO LTDACNPJ

Outros

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

BRUNO GUSTAVO DALLABONA· OAB SC 046992· CPF 077.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.374,74

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAMACNPJ

Reu

SERRARIA MAGRAO LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO DALLABONA· OAB SC 046992· CPF 077.***.***-58

Reu:

FRANCIS PATRICK KIETZER· OAB SC 018723· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR020 (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JARBAS RODRIGUES DO PRADOCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS RODRIGUES DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JARBAS RODRIGUES DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

IDEVASTON ROCHA JUNIORCPF

IDEVASTON ROCHA JUNIOR

ADALTON MAGELA ALVESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEVASTON ROCHA JUNIOR

ADALTON MAGELA ALVESCPF

FILIPE COSTA TORRES DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDER DE OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 013714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA em 13/08/2025 23:59 (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 013714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 013714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JAQUELINE CAETANO DA SILVACPF

ERIVALDO LIMA DE SOUZACPF

LEONARDO MENDES DE OLIVEIRACPF

TALISSON PONTES DE LIMACPF

VANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA GUIA MEDEIROSDE ARAUJO· OAB AC 5677· CPF 281.***.***-87

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

KAREN ALVES DE SOUZA· OAB GO 75082· CPF 024.***.***-39

Reu:

OSVALDO COCA JÚNIOR· OAB AC 5483

Reu:

MICHAEL JOSÉ DA SILVA ALVES· OAB AC 4240· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MENDES DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVACPF

LUCAS JERONIMO PESSOACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GUIA MEDEIROSDE ARAUJO· OAB AC 5677· CPF 281.***.***-87

Autor:

KAREN ALVES DE SOUZA· OAB GO 75082· CPF 024.***.***-39

Autor:

OSVALDO COCA JUNIOR· OAB AC 5483· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAIS SOARES DE SOUZA

Reu

JOAIS SOARES DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAIS SOARES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE COSTA DE SOUSACPF

RENER DE JESUS LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CAROLINE COSTA DE SOUSACPF

MARCELO DE ALMEIDA MACIELCPF

CLEYSON SILVEIRA DE ALENCARCPF

RENER DE JESUS LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Outros

MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 11349· CPF 672.***.***-87

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO· OAB AP 3050· CPF 617.***.***-68

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLEYSON SILVEIRA DE ALENCARCPF

JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE COSTA DE SOUSACPF

RENER DE JESUS LOPESCPF

JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2018 (22/08/2018)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE COSTA DE SOUSACPF

RENER DE JESUS LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEYSON SILVEIRA DE ALENCARCPF

JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Autor:

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO· OAB AP 3050· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Reu:

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO· OAB AP 3050· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019922-15.2013.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLEYSON SILVEIRA DE ALENCAR, JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZA DECISÃO A considerar a certidão eletrônica encartada à ordem 26035191, determino a suspensão dos autos até a notícia de captura de JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZA e CLEYSON SILVEIRA DE ALENCAR. Com a notícia de prisão, venham-me os autos conclusos. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. RODRIGO MARQU... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLEYSON SILVEIRA DE ALENCARCPF

JEAN DIEGO MARADONA REIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Autor:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Autor:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Autor:

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO· OAB AP 3050· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

MILTON PEREIRA NETO· OAB AP 2083· CPF 933.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA· OAB AP 2830· CPF 015.***.***-56

Reu:

JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO· OAB AP 3050· CPF 617.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DELTON BORGES SOUZACPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LISBOA ASSUNCAO· OAB AP 2710

Outros

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008184-15.2022.8.03.0001. REQUERENTE: DELTON BORGES SOUZA REQUERIDO: ANTONIO AUGUSTO DE AGUIAR DECISÃO 1. Foi anexado ao ID 18672414 o comprovante de transferência do valor penhorado nos aut Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DELTON BORGES SOUZACPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LISBOA ASSUNCAO· OAB AP 2710· CPF 559.***.***-20

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 1674· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VITORIA TACILA MONTEIRO DA CRUZCPF

JAVIRSON BORGES SOUZACPF

DIOGO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

JEVERSON BORGES SOUZACPF

GEISSY GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO· OAB AP 5942

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

+ outros advogados do reu

Outros

NAIANE ALFAIA SOARES· OAB AP 3322· CPF 944.***.***-87

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

MAURO GILVANDRO BARBOSA AMADOR· OAB AP 4582· CPF 488.***.***-87

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0018014-34.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DIOGO DOS SANTOS OLIVEIRA, GEISSY GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO GOMES GONCALVES, SUELLY DE LIMA ALVES, DELTON BORGES SOUZA, JAVIRSON BORGES SOUZA, MILLER DIEGO BORGES SOUZA, JEVERSON BORGES SOUZA, VITORIA TACILA MONTEIRO DA CRUZ, OCIELIO DA COSTA ARAUJO, DORIVAL DA SILVA SANTOS, ROSINALDO FERREIRA DA SILVA, JECIANE FREITAS DE BRITO DECISÃO Notificação - P... (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DIOGO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

GEISSY GOMES DE OLIVEIRACPF

CARLOS ANTONIO GOMES GONCALVESCPF

SUELLY DE LIMA ALVESCPF

DELTON BORGES SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

RUY MAGNO SOARES CARNEIRO· CPF 021.***.***-20

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Reu:

MAURO GILVANDRO BARBOSA AMADOR· OAB AP 4582· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/05/2026)

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Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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