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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 38.527,37

Autor

ABRAO MAHMOUD FILHOCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JUDITE DAYANE RUTHS MACHADO HERSING· OAB PR 90068· CPF 043.***.***-59

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Outros

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

KARLIANA MENDES GIANGROSSI· OAB PR 46384· CPF 029.***.***-97

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (14/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Individual Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMAI- ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTASCNPJ

ABRAO MAHMOUD FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTIANNE DA ROCHA· OAB PR 21627· CPF 748.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR COSTA SILVA· OAB PR 82806· CPF 900.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Outros

CHARLLES MENDES DE LIMA· OAB PR 101160

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.589.672,78

Autor

ARNALDO BALLESTE FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Autor:

EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA· OAB RJ 110577· CPF 069.***.***-03

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.589.672,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARNALDO BALLESTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA· OAB RJ 110577· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Morte ou perda da capacidade (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/1999

Distribuição

19/07/1999

Valor

R$ 7.480.085,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOURING CLUB DO BRASILCNPJ

LEONARDO DE CASTRO FRANCACPF

ARNALDO BALLESTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER· OAB RJ 096196· CPF 051.***.***-90

Reu:

FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES· OAB RJ 095569· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/1999

Distribuição

10/06/1999

Valor

R$ 1.142.509,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOURING CLUB DO BRASILCPF

LEONARDO DE CASTRO FRANCACPF

ARNALDO BALLESTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 083102· CPF 916.***.***-87

Reu:

ANDRE CAMPOS DE MIRANDA LEMOS· OAB RJ 101909· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50426884320254025101/RJ (07/02/2026)

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