Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SANTANA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 060058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SANTANA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 060058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SANTANA DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 060058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS RIBEIRO LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FELIPE PIRES BERNARDESCPF

BRUNO DA SILVA OLIVEIRACPF

WAGNER CORTES BERNARDES JUNIORCPF

DANIEL ALVES SOUSACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA· OAB DF 36364· CPF 863.***.***-04

Reu:

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA· OAB DF 65227· CPF 113.***.***-90

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 50706· CPF 036.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES SOUSACPF

FELIPE PIRES BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALVES SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PIRES BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

MATHEUS SANTOS DAS NEVES· OAB DF 76565· CPF 063.***.***-00

Autor:

CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA· OAB DF 55196· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Reu:

MATHEUS SANTOS DAS NEVES· OAB DF 76565· CPF 063.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA· OAB DF 55196· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PIRES BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

MATHEUS SANTOS DAS NEVES· OAB DF 76565· CPF 063.***.***-00

Autor:

CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA· OAB DF 55196· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FERREIRA LOPES· OAB DF 38898· CPF 957.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA· OAB DF 54435· CPF 425.***.***-00

Reu:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Reu:

MATHEUS SANTOS DAS NEVES· OAB DF 76565· CPF 063.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA· OAB DF 55196· CPF 003.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727975-43.2021.8.07.0003. RECORRENTE: FELIPE PIRES BERNARDES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão pr... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR COSTA PRATICPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNEDY SILVA CORREIACPF

MATEUS RIBEIRO LACERDACPF

GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRACPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Autor:

FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 61540· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ABREU MAIACPF

JOAO VICTOR COSTA PRATICPF

Reu

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

1 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR COSTA PRATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE ASSIS ARAUJO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

3 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 78.429,62

Autor

MARIA CELIA CABRAL DOS SANTOSCPF

YURI HENRIQUE CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Autor:

FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 61540· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

BRUNO DE ASSIS ARAUJO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FRANCISCO DE ASSIS LIMA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Reu:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 78.429,62

Autor

MARIA CELIA CABRAL DOS SANTOSCPF

YURI HENRIQUE CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB DF 61540· CPF 014.***.***-26

Autor:

ALINE ABREU MAIA· OAB DF 60058· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal