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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.168,20

Autor

FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BORTOLOTTO E BORTOLOTTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53139264020248217000/TJRS (24/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FLAVIO MARCAOCPF

DENISE MAIA LEMOS BORTOLETTOCPF

Reu

8 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FLÁVIO MARCÃO· OAB SP 096754· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MAIA LEMOS BORTOLETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 6.948.220,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENISE MAIA LEMOS BORTOLETTOCPF

AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR· OAB SP 213821

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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