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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PAULO DE TARSO MORAIS FILHO· CPF 817.***.***-68

Reu:

HEITOR NOTINI MONTEIRO· OAB MG 136695· CPF 095.***.***-26

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799· CPF 068.***.***-14

Reu:

WARLEY PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112879· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSO

GILBERTO WANDERLAY PEDROSO

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

HEITOR NOTINI MONTEIRO· OAB MG 136695· CPF 095.***.***-26

Reu:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657· CPF 560.***.***-87

Reu:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799· CPF 068.***.***-14

Reu:

WARLEY PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112879· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO WANDERLAY PEDROSOCPF

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Último movimento: Remetidos os autos (03/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSO

GILBERTO WANDERLAY PEDROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MARIA AMELIA OLIVEIRA PEDROSO

GILBERTO WANDERLAY PEDROSO

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Autor:

JOSE MARCIO DE ALMEIDA· OAB MG 67657

Autor:

HEITOR NOTINI MONTEIRO

Autor:

RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO· OAB MG 106799

Autor:

WARLEY PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 158.000,00

Autor

CLARIC BARBOSA PEREIRACPF

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRA

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

CLARICE VELOSO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

JOSUE EDSON LEITE· OAB MG 71704· CPF 503.***.***-78

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607· CPF 054.***.***-36

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Reu:

LUANA FREITAS ZICA· CPF 117.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

CLARICE VELOSO VIEIRACPF

CLARIC BARBOSA PEREIRACPF

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

CLARICE VELOSO VIEIRACPF

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Autor:

PAULO CESAR FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 54550

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100

Reu:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

PAULO CESAR FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 54550

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100· CPF 118.***.***-56

Autor:

LUANA FREITAS ZICA· OAB MG 194979· CPF 117.***.***-74

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100· CPF 118.***.***-56

Reu:

LUANA FREITAS ZICA· OAB MG 194979· CPF 117.***.***-74

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100· CPF 118.***.***-56

Autor:

LUANA FREITAS ZICA· OAB MG 194979· CPF 117.***.***-74

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE· OAB MG 177100· CPF 118.***.***-56

Reu:

LUANA FREITAS ZICA· OAB MG 194979· CPF 117.***.***-74

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa EUNICE TEREZINHA BARBOSA PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão "... determino que seja feita a substituição processual para que figure no polo ativo o Espólio de Eunice Terezinha Barbosa Pereira... " Adv - LUANA FREITAS ZICA CAVALCANTE, MATEUS LEITE CAVALCANTE, MATHEUS MEDEIROS MAIA, MURILO MAIA VELOSO, MURILO MAIA VELOSO, PAULO CESAR FIGUEIREDO COSTA, SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 86.828,42

Autor

HARLEY MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Outros

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

FREDERICO EULALIO MAGALHAES· OAB MG 76689· CPF 623.***.***-20

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Reu

HARLEY MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Reu

HARLEY MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HARLEY MIRANDA DA SILVACPF

MUNICIPIO SAO JOAO PACUI

Reu

HARLEY MIRANDA DA SILVACPF

MUNICIPIO SAO JOAO PACUI

Advogados

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826

Autor:

FREDERICO EULALIO MAGALHAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Reu

HARLEY MIRANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PACUICNPJ

Reu

HARLEY MIRANDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA LOPES· OAB MG 167069· CPF 017.***.***-80

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EUFROSINA MARIA SILVA AGUIAR

MAURO ALVES DE SOUZA

Reu

ACHILES MAIA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GILMAR COLARES· OAB MG 140603· CPF 510.***.***-91

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

LEANDRO SILVA AGUIAR· OAB MG 47705· CPF 217.***.***-72

Autor:

LIVIA SILVA AGUIAR LIMA· OAB MG 52668· CPF 785.***.***-87

Autor:

WARLEY PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112879· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILMAR COLARES· OAB MG 140603· CPF 510.***.***-91

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

LEANDRO SILVA AGUIAR· OAB MG 47705· CPF 217.***.***-72

Reu:

LIVIA SILVA AGUIAR LIMA· OAB MG 52668· CPF 785.***.***-87

Reu:

WARLEY PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MG 112879· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L.M.L.

Advogados

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L.M.L.

Advogados

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL - 4º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 INDICIADO: L.M.L. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 30/06/2023. Adv - MURILO MAIA VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico... (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS CORDEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Remessa (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS CORDEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Autor:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Reu:

TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR· OAB MG 178745· CPF 111.***.***-07

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: JOAO CARLOS CORDEIRO SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista EMG,conforme requerido ás f.247. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, MURILO MAIA VELOSO, CORNELIA TAVARES DE LANNA, TEDDY MARQUES FARIAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P.E.F.P.

Reu

L.L.F.

Advogados

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

MAURO MAGNO QUADROS RUAS· OAB MG 163854· CPF 083.***.***-45

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

MAURO MAGNO QUADROS RUAS· OAB MG 163854· CPF 083.***.***-45

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/11/2023)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VANDERLUCIO BEZERRA GONCALVESCPF

FERNANDO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 073955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 112.545,59

Autor

REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

NORMACI BASTOS MACEDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Reu:

RITA IEDA ELISIARIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 18782· CPF 510.***.***-44

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 112.545,59

Autor

REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

NORMACI BASTOS MACEDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES· OAB PA 21343· CPF 787.***.***-06

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

RITA IEDA ELISIARIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 18782· CPF 510.***.***-44

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

NORMACI BASTOS MACEDO

Advogados

Autor:

RITA IEDA ELISIARIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 18782· CPF 510.***.***-44

Autor:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA IEDA ELISIARIO MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 18782· CPF 510.***.***-44

Reu:

MURILO MAIA VELOSO· OAB MG 73955· CPF 802.***.***-04

Reu:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

Reu:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES - PA21343-A, CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - PA18902, MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM - PA5082-A, ROLAND RAAD MASSOUD - PA5192 REU: NORMACI BASTOS MACEDO Advogados do(a) REU: MURILO MAIA VELOSO - MG73955, RITA IEDA ELISIARIO MARTINS DOS SANTOS - PA18782 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se a parte... (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSonegados

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA

Reu:

TARSILA CARNEIRO GONCALVES FILGUEIRAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

Reu:

ALISSON DIOGO QUARESMA

Reu:

FABRICIA RENATA SALDANHA FRANCHINI

Reu:

TIARE MURIEL DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ANTONIA RODRIGUESCPF

ERITON VILELA RODRIGUESCPF

NEWTON CAMPOS RODRIGUESCPF

EISLAN VILELA RODRIGUESCPF

OFELIA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

MARCUS VINICIUS VIANA MAIACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA LANZA PASSOS

Autor:

PAULO CHAVES CARNEIRO

Autor:

MATHEUS REIS MORAIS

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON DIOGO QUARESMA

Reu:

FABRICIA RENATA SALDANHA FRANCHINI

Reu:

JOSE EVANIL TEIXEIRA CARVALHO

Reu:

TIARE MURIEL DE OLIVEIRA LEITE

Reu:

TARSILA CARNEIRO GONCALVES FILGUEIRAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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