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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 4.937.668,94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VATUTIN PEREIRA MAIACPF

DIRSON PEREIRA MAIACPF

CARLOS PEREIRA MAIACPF

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

Autor:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· CPF 019.***.***-61

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· CPF 053.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 4.937.668,94

Autor

CARLOS PEREIRA MAIACPF

DIRSON PEREIRA MAIACPF

VATUTIN PEREIRA MAIACPF

EXPRESSO MAIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

Autor:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS PEREIRA MAIA

DIRSON PEREIRA MAIACPF

VATUTIN PEREIRA MAIACPF

Reu

CARLOS PEREIRA MAIA

DIRSON PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 050415

Autor:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· OAB MT 016684

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 050415

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· OAB MT 016684

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 204.657.896,00

Autor

ANTONIO GILBERTO BARBOSA AZEVEDOCPF

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DECNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

ISAC AZEVEDO MAGALHÃESCPF

JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.CNPJ

COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CUSTODIO LACERDA BRITO· OAB BA 5099· CPF 072.***.***-20

Autor:

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO· OAB BA 23082· CPF 959.***.***-04

Autor:

JOAO PABLO LAUREANO BRITO· OAB BA 37093· CPF 024.***.***-25

Autor:

TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO· OAB BA 15678· CPF 697.***.***-87

Autor:

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

MARCUS HENRIQUE PEREIRA DE ABREU· OAB GO 21614

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Reu:

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA· OAB BA 32886· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE RENATO FREITAS REGO· OAB BA 31686· CPF 013.***.***-90

Reu:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Gilberto Barbosa Azevedo Advogado: Jose Bonifacio De Oliveira Lima (OAB:BA18316) Advogado: Tarcisio Magno Freire Filho (OAB:BA15678) Advogado: Maria Luiza Laureano Brito (OAB:BA23082) Advogado: Joao Pablo Laureano Brito (OAB:BA37093) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303705-76.2017.8.05.0274 Pro... (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TERESINHA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GOMES VASCONCELOS· OAB CE 24417· CPF 011.***.***-83

Autor:

VOLEIDE FARIAS ROCHA· OAB CE 4549· CPF 154.***.***-00

Outros

FELIPE ASSUNCAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 15.547,49

Autor

FRANCISCO IVALDO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO CLAUDIO TORRES FURTADO FILHO· OAB CE 47144· CPF 063.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Outros

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.233,75

Autor

SARAH DEBORAH TORRES DA SILVACPF

Reu

EXPRESSO TRANSLIFE (ASSESSORIA)CNPJ

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

MAIA E BORBA S/ACNPJ

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Outros

GARDENIA MORGANA FRAGA· OAB GO 41200· CPF 957.***.***-91

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.105,00

Autor

GABRIELA FERREIRA PAULINOCPF

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABRÃO ROSA LOPES· OAB GO 8503

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assédio MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA FERREIRA PAULINO

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABRÃO ROSA LOPES· OAB GO 8503· CPF 031.***.***-53

Autor:

THIAGO JOSÉ RODRIGUES· OAB GO 76268

Autor:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Reu:

ABRÃO ROSA LOPES· OAB GO 8503· CPF 031.***.***-53

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.264,00

Autor

IANA PEREIRA SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB GO 32639

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IANA PEREIRA SANTOS

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB GO 32639· CPF 022.***.***-39

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (25/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 17.552,93

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Outros

PHILIPPE DALL AGNOL· OAB GO 29395· CPF 008.***.***-85

Último movimento: (Por 365 dias) (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 4.168,42

Último movimento: Cálculo de Custas (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Taxa SELICIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA JANUARIA DE ALMEIDACPF

Reu

EXPRESSO MAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIQUE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 58157· CPF 046.***.***-38

Reu:

FELIPE ASSUNÇAO LINHARES RIBEIRO· OAB GO 48995· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Custas (12/12/2025)

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