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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

LOIRACI DOMINGAS SANTIN MIGLIAVACCACPF

MIGLIAVACCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BENETTI TISOTTCPF

MIGUEL ANGELO BARBOSA PELLEGRINICPF

ALEXANDRE MOROSO DE LIMACPF

ARLETE BERTOLUCCI GUIMARAESCPF

LAIS DE OLIVEIRA PELLEGRINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ALZEMIRO SANTIN· OAB RS 063877· CPF 452.***.***-49

Autor:

ROMEU MEZZOMO· OAB RS 082855· CPF 646.***.***-44

Autor:

ARQUIMEDES COSER· OAB RS 060785· CPF 528.***.***-97

Reu:

LUCAS BEZZI· OAB RS 060420· CPF 968.***.***-34

Reu:

ANDRE RENATO ZUCO· CPF 559.***.***-68

Reu:

DANIELA DAL SAVIO DE SOUZA· CPF 020.***.***-24

Reu:

DAIANE DA SILVA PICCOLI· CPF 026.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2850986/RS (2025/0040069-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: RAFAEL PAVAN - SP168638 AGRAVADO: CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADOS: VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA - RS047697 FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER - RS109027 MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES - RS112362 MARIO HENRIQUE ODY - RS054202A DIOGO IVAN PACHECO DAPPER - RS131135 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresenta... (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAVAN· OAB SP 168638· CPF 026.***.***-00

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MÜLLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORTUNY ENERGIA BRASIL LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. CULTURALI ARQUEOLOGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 47697· CPF 653.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS· OAB SP 362836· CPF 322.***.***-48

Autor:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 54202· CPF 806.***.***-68

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 47697· CPF 653.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINE DE LIMA FREITAS· OAB SP 362836· CPF 322.***.***-48

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 54202· CPF 806.***.***-68

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 5.562,68

Autor

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

ENESIO CORDEIRO GURGEL

Reu

CALCADOS BIBI LTDA

CALCADOS BIBI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

SYLVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO· OAB CE 5052· CPF 081.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144351830 (07/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 25.900,00

Autor

GEZIEL LIRIO LANESCPF

Reu

PISCINAS JUBARTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DE FREITAS VALBON SA· OAB PA 10618· CPF 035.***.***-56

Reu:

NATHALIA HUGENTHOBLER· CPF 028.***.***-58

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GEZIEL LIRIO LANES REQUERIDO: PISCINAS JUBARTE EIRELI Advogado do(a) AUTOR: RENATA DE FREITAS VALBON SA - PA10618 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER - RS109027, NATHALIA HUGENTHOBLER - RS126256 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de D... (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.699,00

Autor

NAMI WAKAMOTO NUNESCPF

Reu

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELICPF

VICTOR MEIRA BORGES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· CPF 822.***.***-53

Reu:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAMI WAKAMOTO NUNESCPF

Reu

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELI

VICTOR MEIRA BORGES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Autor:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

VICTOR MEIRA BORGES· OAB MT 12033· CPF 000.***.***-22

Reu:

JOSE GOMES FERREIRA NETO· OAB MT 6508· CPF 432.***.***-72

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Documento (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 13.982,37

Autor

JOANA CHAGAS COUTINHOCPF

Reu

BROCKER TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICIA VITORIA COUTINHO MONTEIRO· OAB PA 32801· CPF 930.***.***-72

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 65.389,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 65.389,88

Autor

FRANCISCA MARTINS SILVACPF

FABRINY MARTINS SILVACPF

MARIA APARECIDA MARTINS SILVACPF

GISELIO PIRES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MDM VIAGENS E TURISMO LTDA. - MECNPJ

BROCKER TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

LETICIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 21739· CPF 066.***.***-28

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

Reu

BROCKER TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 21739· CPF 066.***.***-28

Autor:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 35807· CPF 517.***.***-68

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

LETICIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 21739· CPF 066.***.***-28

Reu:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 35807· CPF 517.***.***-68

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ( 42137356 ), proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

Reu

BROCKER TURISMO LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 21739· CPF 066.***.***-28

Autor:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 35807· CPF 517.***.***-68

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

LETICIA SOUSA CARVALHO· OAB PI 21739· CPF 066.***.***-28

Reu:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 35807· CPF 517.***.***-68

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 10.539,99

Autor

YASMIN DOS SANTOS VALECPF

Reu

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELICPF

GFG COMERCIO DIGITAL LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

YASMIN DOS SANTOS VALE· OAB RJ 177359· CPF 131.***.***-16

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN DOS SANTOS VALECPF

Reu

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELI

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Advogados

Autor:

YASMIN DOS SANTOS VALE· OAB RJ 177359· CPF 131.***.***-16

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

YASMIN DOS SANTOS VALE· OAB RJ 177359· CPF 131.***.***-16

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 17.478,23

Autor

MARILZE PINTO FERREIRA

Reu

USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELINO MENDES MURRO· OAB RJ 225701· CPF 141.***.***-71

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTASCPF

Reu

BISCHOFF CREATIVE GROUP EIRELICPF

Advogados

Autor:

LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE· OAB RJ 40217· CPF 339.***.***-00

Autor:

PENELOPE DANTAS RIBEIRINHA· OAB RJ 251232· CPF 133.***.***-00

Autor:

JOAO OLIVEIRA SOUSA· OAB RJ 251467· CPF 026.***.***-25

Autor:

ALANA LIMA VIGNOLI· OAB RJ 258594· CPF 191.***.***-82

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 (28/01/2025)

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