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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAICON DA CUNHA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

VOLNEI JUVÊNCIO· OAB SC 013270· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Juntado(a) (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DA CUNHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (07/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

SIRLEIA IRMA CARDOSO RABELOCPF

ATAIDE TEIXEIRA VASCONCELOSCPF

JUCENIR MARIA VASCONCELOSCPF

EDNA ROSANA VASCONCELOSCPF

CLEIMAR MENDES FIRMINOCPF

+ 17 outros

Reu

JUCINEIA DOS ANJOS RABELO SORATOCPF

JOAO BATISTA PATRICIOCPF

ROSILEIA DE OLIVEIRA PATRICIOCPF

PASCOA ZANELA MIGUELCPF

MARGARETE ZANELA VASCONCELOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CANDIDA DE MORAES BORGES· OAB SC 054283· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269 (18/02/2025)

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