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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILDA WILKOM SOUZACPF

Reu

MILTON JUNIOR TEIXEIRA PISTORECPF

Advogados

Autor:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Reu:

ROGERIO SPROTTE DE SALES· OAB SC 012497· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ERIC ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUCIANO DUARTE· OAB SC 030039· CPF 607.***.***-91

Reu:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Reu:

LILIANE BATISTA SOUSA· CPF 758.***.***-53

Reu:

TAMARA DE SOUSA CANDIDO· OAB SC 037604· CPF 068.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Reu

FLAVIO ALVES DA CRUZ

ORVALINA ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Autor:

GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA· OAB SC 052318· CPF 091.***.***-63

Reu:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Reu:

GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA· OAB SC 052318· CPF 091.***.***-63

Outros

DIEGO LUIS PELLIZZARO· OAB SC 050220· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADENIR DE JESUS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Reu:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ADENIR DE JESUS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Reu:

MAICON OSORIO PRESTES· OAB RS 113767· CPF 817.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

MAICON PRESTES FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

MARENILSON CASTRO DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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