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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Petição (Parecer) (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros (5) APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000052-09.2024.8.06.0115 JUIZO Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pel... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 152.300,00

Autor

SANTOS DUMONT COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 47.600,00

Autor

JOSE MARCOS NOGUEIRA REISCPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS 13 DE MAIO LTDACNPJ

Outros

LUCIANO CARNEIRO GOMES· OAB BA 18222· CPF 730.***.***-04

MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA· OAB BA 28573· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARCOS NOGUEIRA REIS em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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