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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEY IZALTINA ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 169906

Autor:

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA· OAB MG 170111

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Reu:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Outros

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SHIRLEY IZALTINA ALEXANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO· OAB MG 56401

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVANIL RAMOS DA SILVACPF

ILAERSON FERREIRA DE SOUZACPF

JOHNNY CARLOS DA FONSECA CAMPOSCPF

Outros

ANA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127708· CPF 045.***.***-11

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/04/2009

Distribuição

13/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA BRETAS MASCARENHASCPF

Reu

OTACILIO DIAS DUARTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 47548· CPF 056.***.***-34

Autor:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Autor:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359· CPF 375.***.***-20

Reu:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 47548· CPF 056.***.***-34

Reu:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 AUTOR: DANIEL LOPES MARTINS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - LUCAS MORAES MARTINS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, MARIA DO SOCORRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Trib... (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

05/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549· CPF 123.***.***-96

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· CPF 122.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 79359

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178

Autor:

LUIZA OLIVEIRA SAMPAIO· OAB MG 177549

Autor:

TRYZIA CAROLINA FRANCO DE MORAES

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA BERNARDES (RECORRENTE)

Reu

JOAO BATISTA BERNARDES

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA BERNARDES (RECORRENTE)

Reu

JOAO BATISTA BERNARDES

Advogados

Autor:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT HUMBERTO GOMES· OAB MG 136948· CPF 089.***.***-06

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA COSTA· OAB MG 206952· CPF 122.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES· OAB MG 174178· CPF 104.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0124302-62.2012.8.13.0481 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOAO BATISTA BERNARDES CPF: 273.094.446-04 e outros Ce... (22/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO MORRONI DE MELLO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Autor:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Autor:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 47548· CPF 056.***.***-34

Autor:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 047548· CPF 056.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVA· OAB MG 136291

Reu:

LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO· OAB MG 106084

Reu:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 47548· CPF 056.***.***-34

Reu:

DANIEL LOPES MARTINS· OAB MG 047548· CPF 056.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030141-29.2013.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: CONCEICAO MORRONI DE MELLO ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA (OAB MG136291) ADVOGADO(A): LUCAS MORAES MARTINS MAIOLINO (OAB MG106084) ADVOGADO(A): DA... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IAGO ABADIO MAIOLINO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

CLEBER LUIS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 170830· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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