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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 24.046,55

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201465448 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 24.046,55

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS MACHADO GADELHACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Reu:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (03/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.911,76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188241280 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.911,76

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO DILSON SILVACPF

Advogados

Reu:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLINHOS PEDRASSANI COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PREFEITO DE FORTALEZA - CE

COORDENADOR(A) JURIDICO(A) DA SEUMA

GERENTE DE CELULA DE LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO - PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUSA

COORDENADOR DE LICENCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA - VICTOR HUGO FREIRE MENDES

Advogados

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 168656606 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Réplica (01/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLINHOS PEDRASSANI COMERCIO DE GAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3038590-13.2024.8.06.0001. REQUERENTE: CARLINHOS PEDRASSANI COMERCIO DE GAS LTDA REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE e outros SENTENÇA R.H. Dispensado o relatório formal, art. 38 da Lei 9.099/95, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Destaque-se, para melhor compreensão do julgado, que os autos versam sobre AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS

MARIA FRANCISCA ABREU DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MIRCHELANE GOMES LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO BRITO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Invalidez PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

C. L. M. D. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Reu:

MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 46326· CPF 067.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DILSON SILVA· OAB CE 35108· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 11.246,80

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CRUZEIRO LTDACNPJ

Reu

LETICIA CARVALHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE MARINHO· OAB MT 20915· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM· OAB MT 14235· CPF 998.***.***-00

Autor:

RODOLFO SORIANO WOLFF· OAB MT 11900· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Juntada de Alvará (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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