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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.103,96

Autor

CENTRO DE ESTETICA DEPIL CLEAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE ESTETICA DEPIL CLEAN LTDA em 20/09/2023 23:59. (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.067,76

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

CENTRO DE ESTETICA DEPIL CLEAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

DIEGO COSTA BATISTA· OAB DF 26390· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 63.750,00

Autor

BRUNA ROBERTA SILVA PINHEIRO JUVELECPF

Reu

LA FRANCHISING LTDACNPJ

BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FREITAS E SILVA· OAB SP 381187· CPF 390.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/02/2026 23:59 (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

GILMEIRE SANTOS MONTEIROCPF

Reu

DEPILA MAIS FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

GILMEIRE SANTOS MONTEIROCPF

GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DEPILA MAIS FRANCHISING LTDACNPJ

ELDIA MENEZES DOS SANTOSCPF

ELTON MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· CPF 086.***.***-78

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO

GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

DEPILA MAIS FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· OAB RJ 152873· CPF 086.***.***-78

Autor:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· OAB RJ 152873· CPF 086.***.***-78

Reu:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1017818-87.2022.8.11.0003 Vistos etc. I – Promova as anotações e alterações necessárias para conversão do pedido para cumprimento de sentença. Efetuado o pagamento parcial do débito, o valor da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 513, §2º, II e 523, §1º, do CPC, incidirão sobre o saldo remanescente. II – Ato contínuo, considerando a irresignação das partes em relação... (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO

GMB - GILMEIRE MONTEIRO BENITES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

DEPILA MAIS FRANCHISING LTDA

Advogados

Autor:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· OAB RJ 152873· CPF 086.***.***-78

Autor:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Reu:

PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO· OAB RJ 152873· CPF 086.***.***-78

Reu:

GILMEIRE SANTOS MONTEIRO· OAB MT 15701· CPF 026.***.***-59

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO· OAB MT 13427· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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