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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 088395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

Reu:

MARCELLO LAVENERE MACHADO· OAB DF 001120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 1322061/RO (2012/0092361-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: WILSON PEREIRA TELLES ADVOGADO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S) - DF012500 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo-se no julgamento, após o... (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 012500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457

Reu:

ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR· OAB DF 001337

+ outros advogados do reu

Outros

CLAYTON COUGO ZANOTTI· OAB RO 000335

FERNANDA DUARTE CALMON CARVALHO· OAB DF 033282

DIEGO LANGE RUIZ· OAB SP 305296· CPF 353.***.***-06

ELIAS GOMES· OAB SP 161282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2013384/RO (2022/0203321-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MAISCOR TINTAS LTDA RECORRIDO: COMERCIAL CHUVEIRÃO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 ELIAS GOMES - SP161282 RECORRIDO: EDSON FARINAS GRANGEIRO ADVOGADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR - RO001511 RECORRIDO: VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADOS: ANA MARIA JOSÉ SILVA DE ALENCAR - DF001337 ROBERTA DE ALE... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRÉ SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 001511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 013457· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

DELVO CAMPOS LIBORIOCPF

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVACPF

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

SERGIO LEONARDO DARWICHCPF

WILSON PEREIRA TELESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DELVO CAMPOS LIBORIO· OAB SP 14035· CPF 031.***.***-91

Reu:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Reu:

ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB DF 1120· CPF 001.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MAISCOR TINTAS LTDA em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

WILSON PEREIRA TELESCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· OAB DF 13457

Reu:

ANA MARIA JOSE SILVA DE ALENCAR· OAB DF 1337

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CHUVEIRAO DAS TINTAS LTDACNPJ

EDSON FARINAS GRANGEIROCPF

VILAS BOAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

GERVASIO COSTACPF

ANDRE SHIGUEAKI TERUYACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ELIAS GOMES· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856· CPF 206.***.***-80

Reu:

LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 1511· CPF 377.***.***-49

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Reu:

TIAGO STREIT FONTANA· CPF 635.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038874982014401000020250430183733 (30/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 546.949.847,61

Autor

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

MAISCOR TINTAS LTDACNPJ

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRACPF

CLAYTON COUGO ZANOTI

DENIS GIAMONDO GIERSECPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA· OAB SP 154856

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

CLAYTON COUGO ZANOTI· OAB MG 33515

Autor:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Autor:

FERNANDO ARENALES FRANCO· OAB SP 88395· CPF 062.***.***-92

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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