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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 6.642,82

Autor

AGROPET COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ

Reu

ESPOLIO DE VERA LUCIA CARVALHO PINACNPJ

REGINALDO APARECIDO PINACPF

REBECA PINA

Advogados

Autor:

SANDRA LOURENÇO PINHEIRO· OAB SP 366194· CPF 187.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CASABONA E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Reu:

ALEXIS MACHADO VILELA· OAB RJ 104888· CPF 755.***.***-20

Reu:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Reu:

PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS· OAB RJ 207196· CPF 135.***.***-21

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ)

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Autor:

HELENA AKIKO FUJINAKA· CPF 245.***.***-55

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB SP281653) ADVOGADO(A): RAPHAEL ASSUMPCAO (OAB SP362398) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB SP305562) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FERREIRA (OAB SP402665) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ) (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO... (18/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 385498/2026 - (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (RJ)

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (24/04/2024)

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