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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/1985

Distribuição

30/08/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIGUEL VICENTE ROSA JUNIORCPF

MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVESCPF

JOSE LYNCE RIBEIRO CHAVES

MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/1986

Distribuição

16/07/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVESCPF

MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/1986

Distribuição

23/10/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MAJOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE LYNCE RIBEIROA CHAVESCPF

MARIO LYNCE RIBEIRO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

JOUBERT FERNANDES PARREIRA· OAB DF 2391· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 32.500,00

Autor

MAJONI CONFECCAO LTDA

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANNA ROSA GARCIA FERNANDES· OAB SP 340402· CPF 331.***.***-45

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 333300· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRÍCIA SHIMA· OAB SP 332068· CPF 085.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Outros

DIANNA ROSA GARCIA· OAB SP 340402

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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