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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Autor:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Autor:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Autor:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Autor:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MALHARIA STAMPA LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS· OAB MG 67472

Reu:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1997

Distribuição

07/10/1997

Valor

R$ 8.760,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MALHARIA STAMPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

ROBERTO CARDONE· OAB SP 196924

Reu:

ROGERIO FERNANDO FACHIN

Reu:

REINALDO CESAR NAGAO GREGORIO

Reu:

VICENTE ALVAREZ M JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 3.325,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

STAMPA 10 MALHARIA E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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