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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 50.322,01

Autor

JAIDETE BRAZ DE MOURA SANTANACPF

NUTRICARMO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

MALHEIROS ADVOCACIACNPJ

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA QUITERIA DE MOURA SANTANA· OAB PE 35653

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nutricarmo Comercial Ltda. Advogado: Bianca Quiteria De Moura Santana (OAB:PE35653) Exequente: Jaidete Braz De Moura Santana Advogado: Bianca Quiteria De Moura Santana (OAB:PE35653) Executado: Marcos Andre De Almeida Malheiros Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Executado: Malheiros Advocacia Advogado: Marcos Andre De Almeida Malheiros (OAB:BA7735) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salv... (30/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Reu

ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 15/07/2026. Adv - DELIO DE JESUS MALHEIROS, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, JOSE FERNANDO CHAVES, MAGNA BORGES SANTOS. (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 1.765.476,81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801· CPF 106.***.***-43

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES· OAB MG 115943· CPF 067.***.***-83

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134· CPF 060.***.***-37

Reu:

FERNANDA CAETANO CHAVES· OAB MG 193343· CPF 103.***.***-60

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019· CPF 269.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

Reu

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

Reu

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPINGCNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSENCPF

Advogados

Autor:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Autor:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956

Autor:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER CARDINALI JUNIOR· OAB MG 45019

Reu:

NATALIA VIEIRA ALVES DORNELAS· OAB MG 115943

Reu:

FABIOLA MARA MACIEL RIBEIRO

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840

Reu:

GABRIEL LANZA DE PAULA VELOSO· OAB MG 138134

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

Reu

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING

Reu

DEBORA FEDERICI GOMESCPF

DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO MOREIRA PETTERSEN

Advogados

Autor:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GAMA DIAS JUNIOR· OAB MG 73147· CPF 000.***.***-46

Reu:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Reu:

DELIO DE JESUS MALHEIROS· OAB MG 54413· CPF 391.***.***-87

Reu:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5035298-58.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO ITAUPOWER SHOPPING CPF: 05.599.839/0001-01 DEMAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 05.875.464/0001-65 e outros Fica as partes inti... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (12/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA MALHEIROS, CHAVES E BORGES

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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