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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: TRANSPORTES MANDACARU LTDA Advogado(s) do reclamado: ALISSON BRITO DAMASCENO Relator(a): Des. Cláudio Césare Braga Pereira CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, para os devidos fins, o trânsito em julgado do acórdão/decisão monocrática terminativa retro, promovendo à baixa processual, com a consequente remessa dos autos digitais ao Juízo de origem. Salvador, 16 de dezembro de 2025 MÍRIAN DE AZEVEDO SEIXA... (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERICO NUNES DOS SANTOS

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBECPF

Reu

ALISSON BRITO DAMASCENOCPF

LSJ ALIMENTOS LTDA - ME

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

Advogados

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

LEANDRO DA SILVA

TRANSPORTES MANDACARU LTDA

Advogados

Autor:

GELSON DESCOVI VARGAS· OAB RS 096344· CPF 698.***.***-72

Reu:

GELSON DESCOVI VARGAS· OAB RS 096344· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2001

Distribuição

05/07/2001

Valor

R$ 10.030.005,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 801.924,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ARMAZEM MANDACARU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARMAZEM MANDACARU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Reu:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2001

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ARMAZEM MANDACARU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Reu:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 16952· CPF 656.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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