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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 468,22

Autor

AUTO POSTO COMBOIO LTDACNPJ

Reu

EDINHO MANFIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BALDISSERA· OAB RS 074882· CPF 823.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA TEREZINHA TOME· CPF 680.***.***-30

Reu:

ALINE LANGNER DAL RI· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ MANCIO MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Autor:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLAN GOMES BARRETOCPF

WILLIAN CANDIDOCPF

VANESSA DA SILVA NAZARIOCPF

ADRIELE FELICIANO INACIOCPF

MARCELO CHICHOSKICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 053322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002551-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 126 (27/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004815102018824002020250514114602 (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

MARCELO CHICHOSKICPF

ALLAN GOMES BARRETOCPF

LEONARDO ALBUQUERQUE LINSCPF

ELIANE DA SILVA NAZARIOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JAISON FRAGA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Autor:

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Reu:

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCAS FELICIO PEREIRACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

BRUNA JULIANA DOS SANTOS COSTA· OAB SC 035857· CPF 064.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO DAMIANI· OAB SC 022472· CPF 022.***.***-88

Reu:

ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA· OAB SC 016678· CPF 710.***.***-20

Reu:

EDERSON LUIZ LEAL· OAB SC 022578· CPF 032.***.***-70

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA· CPF 419.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 51075557420258240000/TJSC (30/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELICIO PEREIRACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

BRUNA JULIANA DOS SANTOS COSTA· OAB SC 035857· CPF 064.***.***-89

Autor:

EDERSON LUIZ LEAL· OAB SC 022578· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELICIO PEREIRACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA JULIANA DOS SANTOS COSTA· OAB SC 035857· CPF 064.***.***-89

Autor:

EDERSON LUIZ LEAL· OAB SC 022578· CPF 032.***.***-70

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (11/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

CAMILA DE CARVALHO· OAB SP 418811· CPF 417.***.***-30

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

CAMILA DE CARVALHO· OAB SP 418811· CPF 417.***.***-30

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

CAMILA DE CARVALHO· OAB SP 418811· CPF 417.***.***-30

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN AUGUSTO LOPES DA SILVACPF

DIEGO DOS SANTOS CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYRON SANTOS JUNIORCPF

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

BEATRIZ MANCIO MARTINS

GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811

Autor:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544

Autor:

GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS· OAB SP 529044

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYRON SANTOS JUNIORCPF

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYRON SANTOS JUNIORCPF

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYRON SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BYRON SANTOS JUNIORCPF

OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

BEATRIZ MANCIO MARTINS

GUILHERME ELIAS ALVES DE JESUS

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAI WILLIAN DE LIMA BOUCASCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CARLOS DOS SANTOS MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Autor:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN CARLOS DOS SANTOS MENEZES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Autor:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Autor:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

Reu:

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA· OAB SP 412544· CPF 310.***.***-99

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg nos EDcl no REsp 2220313/SP (2025/0233128-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: JEAN CARLOS DOS SANTOS MENEZES ADVOGADOS: PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA - SP412544 OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA - SP428811 BEATRIZ MANCIO MARTINS - SP502129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO JEAN CARLOS DOS SANTOS MENEZES agrava da decisão de fls. 378-381, em que conheci do recurso especial e dei-lhe parcial proviment... (28/11/2025)

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