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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 13.450,03

Autor

FABIO LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ANA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA

Outros

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO· OAB CE 24956· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABIO LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO· OAB CE 19645· CPF 963.***.***-68

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCOS BARUFFALDI

GIUSEPPE FIETTA, FLAVIO NOBERTO NICHELE, PIERGIANNI FARINA, RUGGERO FIORESE,GIANFRANCISCO CECCATO, FREDERICO ALESS

GIANNI ALESSI, PAOLO TANCHIS, PAOLO BRANDO, LORENZO DONAZZAN, PIERA DANAZZAN

MAURO PAGNONCPF

AMERIGO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

GENESIO

ISAELA

BARCELO E ZULA

FRANCISCO AURELIO DE LIMA FIRMINO

DARLAN

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA VIEIRA DO VALE· OAB CE 28032· CPF 642.***.***-25

Autor:

ELIOENAI PONTE FROTA· OAB CE 22740· CPF 976.***.***-91

Autor:

LAYANNA MARIA PEREIRA PONTES· OAB CE 30894· CPF 668.***.***-00

Reu:

MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA· OAB CE 28072

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JERCILIO VIEIRA LIMACPF

JOSE ISRAEL NETO

WESLEY ACIPRESTECPF

ANASTACIO GUEDES SARAIVACPF

DIOGO SARAIVA MOREIRACPF

Advogados

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863

Reu:

JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA· OAB MG 147965

Reu:

ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA· OAB MG 175315

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888

+ outros advogados do reu

Outros

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WESLEY ACIPRESTECPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Autor:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA· OAB MG 109281

Reu:

PETRONIO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 148863· CPF 036.***.***-56

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547· CPF 057.***.***-58

Reu:

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA· OAB MG 59821· CPF 894.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior WESLEY ACIPRESTE Remessa para ciência do acórdão Adv - ALEXANDRE LUCIO DA COSTA, ANA LUIZA GROSSI DE SOUZA CASSINI, BRIZA VIANA LOPES, DAVI OLIVEIRA COSTA, JOAO VICTOR TAVARES PEREIRA, KARINE OLIVEIRA LIMA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA, LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA, LUCAS VINICIUS SANTOS OLIVEIRA, LUIS GUSTAVO D'AVILA R... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MANGACNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013

Autor:

KARINE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 160069

Autor:

ROBERTA RAMONE ANTUNES SILVA· OAB MG 108820

Autor:

REGINALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR· OAB MG 137115

Autor:

BRIZA VIANA LOPES· OAB MG 135484

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES· OAB MG 153547

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA· OAB MG 146253

Outros

VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA· OAB MG 97769

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 109503

Reu:

ULISSES RIBEIRO SALES

Reu:

THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZACPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAMON ALELUIA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2025)

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