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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 19.444,44

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 19.444,44

Autor

AMANDA OLIVEIRA GUERRACPF

Reu

MANGO CASA DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUDA BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 20502· CPF 006.***.***-60

Reu:

EUDEVANIO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 25258· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 28.500,00

Autor

LEILYANE FERREIRA LIMACPF

ARISON RAFAEL FIGUEIREDO MACHADOCPF

Reu

MANGO CASA DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA· OAB CE 31791· CPF 031.***.***-89

NAYANA ALCANTARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB CE 20551

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

MARIANA VIEIRA LIMA ARAUJO CASTRO· OAB CE 15909· CPF 727.***.***-87

GEORGIA KALLYNE DAVI FEITOZA· OAB CE 40548· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RAPHAEL GUILHERME SAMPAIO FORTECPF

Reu

MANGO CASA DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

RAPHAEL GUILHERME SAMPAIO FORTE· OAB CE 37376· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CRISTIANO PEITERCPF

Reu

MANGO CASA DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARIANA VIEIRA LIMA ARAUJO CASTRO· OAB CE 15909· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 01/11/2023. Documento: 71392199 (01/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

FELIPE FERREIRA TORRESCPF

Reu

MANGO CASA DE EVENTOS LTDA - MECNPJ

ANA MARTHA ABREU COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIANA REGIA FERREIRA TORRES· OAB CE 18204· CPF 265.***.***-10

Reu:

GEORGIA KALLYNE DAVI FEITOZA· OAB CE 40548· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 274.000,00

Autor

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 274.000,00

Autor

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (02/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 154.969,16

Autor

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II

Advogados

Autor:

ESDRA FIRMINO DA LUZ· OAB RJ 186188· CPF 136.***.***-04

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 750.000,00

Autor

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ESDRA FIRMINO DA LUZ· OAB RJ 186188· CPF 136.***.***-04

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AERO RIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448) ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SANTOS (OAB RJ150708) ADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 8... (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN MACHTYNGIER· OAB RJ 130642· CPF 079.***.***-60

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 150708· CPF 082.***.***-67

Autor:

ESDRA FIRMINO DA LUZ· OAB RJ 186188· CPF 136.***.***-04

Autor:

GILBERTO FRAGA· OAB RJ 071448· CPF 872.***.***-72

Autor:

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB RJ 149451· CPF 091.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

AERO RIO TAXI AEREO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO· OAB RJ 121360· CPF 085.***.***-94

Último movimento: Recebimento de Embargos à Execução (23/03/2026)

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