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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUSCELINO SANTOS DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Juscelino Santos De Souza Advogado: Alex Tyago Moreira Queiroz (OAB:BA16238) Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Testemunha: Jailson Dias Pinheiro Testemunha: Jose Mario Dos Santos Araujo Testemunha: João Marcos De Souza Cavalcante Testemunha: Natalino Santos De Souza Testemunha: Dalvo Jesus De Souza Testemunha: Judite Silva De Souza Testemunha: Uilton Brandão De Oliveira Testemunha: João Alves Cavalcante Testemunha: Durvalino P... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ· OAB BA 16238· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA EMMANUELLE ALMEIDA SILVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA EMMANUELLE ALMEIDA SILVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCA EMMANUELLE ALMEIDA SILVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Processo Reativado (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCA EMMANUELLE ALMEIDA SILVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

THALIS FERNANDES DAS MERCES BATISTA· OAB MG 208384· CPF 122.***.***-98

Reu:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS· CPF 156.***.***-40

Reu:

FABRICIO DE LIMA AVILA· OAB MG 139816· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

INNISMAILEY HAROLDO DE SOUZA SILVACPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

GUSTAVO ARAGÃO GONÇALVES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VICTOR HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

CARLOS DE PABLO ALVES RODRIGUESCPF

ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

SABRINA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA REGINA FERNANDES DE FREITAS

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA

Reu:

ADRIENNY ARAUJO ALVES

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Autor:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Autor:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERCI BARBOSA FERNANDES ROSA· OAB MG 120925· CPF 970.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Reu:

ANTONIO ERILAN GONCALVES LEITE· OAB MG 201355· CPF 062.***.***-56

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.032,36

Último movimento: Juntada de Certidão (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 8.032,36

Autor

LUCIANE DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DE SOUZA VIEIRA

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DE SOUZA VIEIRA

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Documento (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 8.021,58

Autor

LUCIANE DE SOUZA VIEIRACPF

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDACNPJ

Outros

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE DE SOUZA VIEIRA

Reu

MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· OAB MT 10133· CPF 984.***.***-04

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MT 20332

Último movimento: Documento (07/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

IGOR MAGALHAES DOS SANTOSCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZACPF

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

KAIQUE DE SOUZA PEREIRA

JOAO VITOR PEREIRA CABRALCPF

JOSIMAR DAMIAO DA SILVACPF

IGOR MAGALHAES DOS SANTOSCPF

GESIEL DOS SANTOS FLORENCIOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Autor:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

JOAO GUILHERME SCHEFFLER· OAB MT 19892· CPF 044.***.***-04

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Reu:

KELLY MARINE SILVA TONEL· OAB MT 28745· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

Reu

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

CRISTIANO LARSSON BARCELLOS DE FARIASCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZA

DHILENE AMARAL SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA· OAB MT 24287· CPF 011.***.***-70

Autor:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000816-14.2021.8.11.0109. Autor: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Réu: LARISSA RODRIGUES RADAEL e outros (19) Trata-se de Pedido de Reconsideração da decisão de id. 186908875, formulado pelo defensor dativo Pablo Augusto Souza e Silva (OAB/MT nº 24.287-O), no interesse de lhe ser emitida certidão de honorários advocatícios em razão da sua atu... (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ELIAS BRANDAO DE PAULACPF

Reu

AMANDA CRISTINA LUCA DOS SANTOSCPF

CAMILA MONSSON FERREIRACPF

CRISTIANO LARSSON BARCELLOS DE FARIASCPF

DEBORA ARAUJO DE SOUZA

DHILENE AMARAL SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

Autor:

PABLO AUGUSTO SOUZA E SILVA· OAB MT 24287· CPF 011.***.***-70

Autor:

EURIDES PARRON PARRON· OAB MT 20719· CPF 017.***.***-80

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE HEVERTON ANTONIO SILVA· OAB MT 16849· CPF 012.***.***-85

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

JESSICA LIANDRA BORIN NAVARRO· OAB MT 25355· CPF 046.***.***-51

Reu:

JADEIR CANGUSSU NOGUEIRA· OAB MT 6739· CPF 230.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 12.314,27

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 12.314,27

Autor

MONICA DOMINGAS DOS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DOMINGOS CELESTINO COSTACPF

Reu

MEIRIANE ANASTACIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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