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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 5.588,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Anulação de Débito FiscalTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Advogados

Autor:

WILLIAN GABRIEL GOMES DOS SANTOS· OAB CE 49174· CPF 068.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 5.205,02

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MANOEL ALVES NETO

MANOEL ALVES NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Autor:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Autor:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 055077

Autor:

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES· OAB MG 125079

Reu:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Reu:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 055077

Reu:

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES· OAB MG 125079

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Autor:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Autor:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 055077

Autor:

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES· OAB MG 125079

Reu:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 55077· CPF 580.***.***-68

Reu:

LUCAS MATOS DA SILVA· OAB MG 105460

Reu:

EVALDO LOMMEZ DA SILVA· OAB MG 055077

Reu:

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES· OAB MG 125079

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 0548470-08.2014.8.13.0024/MG EXEQUENTE: MANOEL ALVES NETO ADVOGADO(A): EVALDO LOMMEZ DA SILVA (OAB MG055077) ADVOGADO(A): LUCAS MATOS DA SILVA (OAB MG105460) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença distribuído em face da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Verifico que, em sede de liquidação de sentença, os cálculos apresentados pela parte autora foram devidamente homolo... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.993,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

Reu

MANOEL ALVES NETO

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA· OAB PB 13528· CPF 008.***.***-98

Reu:

MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA· OAB PB 18121· CPF 070.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANTONIO BRONOSKICPF

IRACI DE ANDRADE BRONOSKICPF

Reu

JOSE RUBENS COSTA CARVALHOCPF

JEANETE BACILA NASTASCPF

MARCELO NETO SAHDCPF

JORGE SAHD JUNIORCPF

NELI NASTAS ASSADCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

VICTOR MATHEUS ALMEIDA LEICHSENRING· OAB PR 94712· CPF 090.***.***-67

Reu:

MAURÍCIO ELIAS NASTÁS ASSAD· OAB PR 15335· CPF 660.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 374.000,00

Autor

MANOEL ALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA FABIANA BAJA· OAB PR 26989· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARCELO LINHARES FREHSE· OAB PR 16515· CPF 482.***.***-87

Reu:

VIVIAN AMARO CZELUSNIAK· CPF 036.***.***-23

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

Reu:

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL· OAB PR 39280· CPF 031.***.***-75

Reu:

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER· OAB PR 14129· CPF 642.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

VANIA APARECIDA PADILHA· OAB PR 51845

DANIEL JIMENEZ ORMIANIN· OAB PR 46655· CPF 042.***.***-84

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 374.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PRCNPJ

MANOEL ALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PRCNPJ

MANOEL ALVES NETOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Reu

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Advogados

Autor:

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER· OAB PR 14129· CPF 642.***.***-34

Autor:

RENATO ANDRADE KERSTEN· OAB PR 34929· CPF 023.***.***-83

Autor:

VIVIAN AMARO CZELUSNIAK· OAB PR 40584

Autor:

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL· OAB PR 39280· CPF 031.***.***-75

Autor:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER· OAB PR 14129· CPF 642.***.***-34

Reu:

RENATO ANDRADE KERSTEN· OAB PR 34929· CPF 023.***.***-83

Reu:

VIVIAN AMARO CZELUSNIAK· OAB PR 40584

Reu:

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL· OAB PR 39280· CPF 031.***.***-75

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (23/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Reu

MUNICíPIO DE ARAUCáRIA/PR

Advogados

Autor:

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER· OAB PR 14129· CPF 642.***.***-34

Autor:

RENATO ANDRADE KERSTEN· OAB PR 34929· CPF 023.***.***-83

Autor:

VIVIAN AMARO CZELUSNIAK· OAB PR 40584

Autor:

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL· OAB PR 39280· CPF 031.***.***-75

Autor:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER· OAB PR 14129· CPF 642.***.***-34

Reu:

RENATO ANDRADE KERSTEN· OAB PR 34929· CPF 023.***.***-83

Reu:

VIVIAN AMARO CZELUSNIAK· OAB PR 40584

Reu:

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL· OAB PR 39280· CPF 031.***.***-75

Reu:

CARLOS ANDRÉ AMORIM LEMOS· OAB PR 41514· CPF 006.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004358-92.2012.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004358-92.2012.8.16.0025 Classe Processual: Cumprimento... (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 30.040,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Reu

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Advogados

Autor:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA· OAB GO 32028· CPF 018.***.***-24

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIO SOCIAL

Reu

TALITA FIGUEIREDO CORSINECPF

FLORIANO ALVES DA COSTACPF

MARIA DJALMA DAS VIRGENS COSTA

MARIA DE JESUS DOS SANTOS

TEREZINHA ALVES DE JESUS

+ 2 outros

Outros

VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB SE 2391· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

MANOEL ALVES NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ALVES NETO

Advogados

Autor:

ROMULO MAIA DE BRITO· OAB RN 20911· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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