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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

173 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Reu:

EDMAR EDUARDO DE MOURA VIEIRA· CPF 904.***.***-68

Reu:

VANIA FURTADO DE ARAUJO· CPF 022.***.***-59

Outros

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 007388

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799734/RN (2024/0437914-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: JOANA DARC DA COSTA SILVA ADVOGADO: ROBERTO BARROSO MOURA - RN007388 INTERESSADO: CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOANA DARC DA COSTA SILVACPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 010478· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA ANIELLE VALE BATISTACPF

Reu

2. JOANA DARC DA COSTA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· OAB RN 5053· CPF 027.***.***-47

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Autor:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· OAB DF · CPF 048.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· OAB RN 5053· CPF 027.***.***-47

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO· OAB DF · CPF 048.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA Alameda das Carnaubeiras, 355, Bairro Costa e Silva CEP. 59625-410 - Fone: (84) 3673-9900 - E-mail: [email protected] Processo nº 0115645-29.2014.8.20.0106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a i... (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750353/RN (2024/0356663-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS AGRAVADO: LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURAS ADVOGADO: ROBERTO BARROSO MOURA - RN007388 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0115647962014820010620250529185408 (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

LIVIA MARIA FERREIRA DE MOURA COURASCPF

DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURASCPF

Advogados

Reu:

LARISSA ANIELLE VALE BATISTA· CPF 027.***.***-47

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 010478· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Recebidos os autos (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CLARA REBOUCAS SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA· OAB SP 143415· CPF 252.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NARCIZO BEZERRA DE MOURA NETOCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILLAMY SUDERLEY GOMES CAVALCANTECPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CPF

Outros

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.CPF

Reu

WILLAMY SUDERLEY GOMES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 48.400,00

Autor

TIAGO FERREIRA LIMACPF

Reu

ANA CELIA DE OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Autor:

ALESSANDRO BARBOSA DE MENEZES· OAB RN 15741· CPF 223.***.***-20

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Processo Desarquivado (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 16.934,80

Autor

TIAGO FERREIRA LIMACPF

Reu

REUDISMARA SOARES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 3.910,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO· OAB RN 10479· CPF 052.***.***-14

Autor:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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