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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 265.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

ANDREZA DA SILVA MORENO GONÇALVESCPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVESCPF

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ADEILDO THOME CORREA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ROSA DIAS· CPF 290.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· CPF 304.***.***-17

Autor:

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA· CPF 467.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Reu:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Reu:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Reu:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR COSTA· OAB SP 076134

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Reu:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA· OAB SP 329792· CPF 393.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANA MARIA DE GOUVEACPF

ANDREZA DA SILVA MORENO

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

OTAVIO SAVAZONI· OAB SP 406589· CPF 343.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO DE MOURA· OAB SP 137917· CPF 019.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 265.000,00

Autor

VELHO RANCHO EVENTOS ARTISTICOS E LOCACAO LTDA MECNPJ

SILVESTRE DE PAULA MELOCPF

JOAO PAULO PEREIRA GONCALVES

ANDREZA DA SILVA MORENO

ANA MARIA DE GOUVEACPF

Reu

JOSE ALENCAR DE CAMPOSCPF

ADEILDO TOME CORREACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE AVILA TEIXEIRA· CPF 043.***.***-30

Autor:

DIOGO RIBEIRO MARTINS

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Autor:

VALDIR GIOVANELLI COSTA· CPF 005.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FRANCISCO BALIEIRO ALFAIA NETOCPF

Reu

DAVID GONCALVES RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNNA GABRIELLY DANTAS RAMOS· OAB AP 5265· CPF 025.***.***-01

Autor:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Reu:

BRUNNA GABRIELLY DANTAS RAMOS· OAB AP 5265· CPF 025.***.***-01

Reu:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que ainda não houve resposta ao ofício expedido em 19.12.2025 (ID 25566657). À Secretaria para que proceda consulta ao protocolo da SEED, conforme já realizado ao ID 28032658. Com a juntada, venham-me os autos conclusos. [Datado com a assinatura digital] EDUARDO NAVARR... (20/07/2026)

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