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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL BARROSO DAMASCENOCPF

NAYANA DE OLIVEIRA DAMASCENO ABREUCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 32.262,80

Autor

MANOEL BARROSO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Autor:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 32.262,80

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

NAYANA DE OLIVEIRA DAMASCENO ABREUCPF

EMANUELA DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

MANOEL BARROSO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Reu:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. (10/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Autor:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Reu:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Autor:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Reu:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

RONALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Autor:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JANAI DE OLIVEIRA DAMASCENO· OAB CE 20315· CPF 656.***.***-91

Reu:

VERONICA MARIA DE ALENCAR CAVALCANTE FERNANDES DE SOUSA· OAB CE 11835· CPF 301.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248251-25.2020.8.06.0001. REQUERENTE: MANOEL BARROSO DAMASCENOREQUERIDO: BANCO PAN S.A. S E N T E N ÇA Relatório. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Perdas e Danos, Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Inexist... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188552973 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARROZO NETO· OAB CE 48810· CPF 193.***.***-34

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 6.372,40

Autor

LARISSA HEVENLLY DOS SANTOS FELIXCPF

RITA SILDERLANIA MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.206,22

Autor

SAMUEL CARNEIRO TELESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 181001951 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL CARNEIRO TELES

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Confirmada (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 16.043,25

Autor

MARIA THAYS RODRIGUES FEITOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. Documento: 201489882 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 16.043,25

Autor

MARIA THAYS RODRIGUES FEITOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.308,38

Autor

JOANA MOURA SALES DE SOUZACPF

Reu

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 23.711,20

Autor

JOANA MOURA SALES DE SOUZACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182727001 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BARROSO DAMASCENOCPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB CE 49416

Reu:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Mero expediente (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 49.035,12

Autor

JOANA MOURA SALES DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado Sentença em 01/10/2025. Documento: 174824035 (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MOURA SALES DE SOUZACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 13.736,38

Autor

MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BARROSO DAMASCENO· OAB CE 54345· CPF 072.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 160603186 (04/07/2025)

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