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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem RecíprocaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRAZ DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIULIANO CORREA CRISTOFARO· OAB SP 206792· CPF 263.***.***-84

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

THEO ASSUAR GRAGNANO· OAB SP 234862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MANOEL BRAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no montante de R$ 351.704,76 atualizado para jul/2025 sendo R$ 308.019,66 principal e R$ 43.685,10 honorários sucumbenciais, vez que os cálculos estão em consonância com a decisão transitada em julgado e servindo o parecer ID 431835... (03/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

PAULO RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

JOAO SERGIO BRITO DA SILVACPF

CAIQUE SERGIO ARAUJO BRITOCPF

Advogados

Autor:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

BRUNA RODRIGUES DE MACENO· OAB BA 73268· CPF 046.***.***-70

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

LEONARDO TORRES GOMES· OAB BA 55575· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PAULO RIBEIRO DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

CAIQUE SERGIO ARAUJO BRITOCPF

JOAO SERGIO BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

LEONARDO TORRES GOMES· OAB BA 55575· CPF 058.***.***-47

Reu:

BRUNA RODRIGUES DE MACENO· OAB BA 73268· CPF 046.***.***-70

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAIQUE SERGIO ARAUJO BRITOCPF

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

DEFENSOR DATIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELA LUIZ BRITO

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

JOAO SERGIO BRITO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CAIQUE SERGIO ARAUJO BRITOCPF

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR

DEFENSOR DATIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELA LUIZ BRITO

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO

JOAO SERGIO BRITO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 61277· CPF 052.***.***-85

Reu:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

WANK REMY DE SENA MEDRADO· OAB BA 23766· CPF 741.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADOS: CAIQUE SÉRGIO ARAÚJO BRITO E JOÃO SÉRGIO BRITO DA SILVA ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR, JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO, LUCIANA BISPO DOS SANTOS E ISABELA LUIZ BRITO RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO POR MOTIVO TORPE, COM EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM E MED... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 2.239,95

Reu

MANOEL BRAZ DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 1.161,70

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL BRAZ DA SILVA

Último movimento: Apensado ao processo 0907767-96.2025.8.14.0301 (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRAZ DA SILVA

Reu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA DE LIMA· OAB RO 10917· CPF 908.***.***-68

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

LETICIA FERREIRA DE LIMA· OAB RO 10917· CPF 908.***.***-68

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO· OAB PB 21077· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO· OAB PB 21077· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011946-19.2023.4.05.8202. AUTOR: MANOEL BRAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO - PB21077 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo p... (10/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MANOEL JACY GOMES SOBRINHO SEGUNDO· OAB PB 21077· CPF 076.***.***-00

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 10.688,06

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL BRAZ DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

Autor:

LUCIANA GONCALVES DOS REIS· OAB SP 336895· CPF 009.***.***-01

Reu:

MARCO AURELIO ZOVICO· OAB ES 8735· CPF 707.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 43.684,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MANOEL BRAZ DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI· OAB ES 019175· CPF 110.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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