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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO RIOS CALMON em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MANOEL DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHOCPF

FERNANDO WILSON ARAGAO SABOIACPF

JAILSON SOUZA DA SILVACPF

Reu

OLDA MARIA PACHECO RIOSCPF

MANOEL DO SOCORRO O. CARVALHO

FERNANDO WILSON ARAGAO SABOIA

Advogados

Autor:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Autor:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Autor:

FRANCISCO JANIO ROLIM· OAB MA 11414· CPF 645.***.***-34

Reu:

ANGELO RIOS CALMON· CPF 012.***.***-62

Reu:

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO· OAB MA 9403· CPF 053.***.***-00

Reu:

IRANDY GARCIA DA SILVA· OAB MA 5208· CPF 951.***.***-49

Reu:

FRANCISCO JANIO ROLIM· OAB MA 11414· CPF 645.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.312,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 7.312,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: pvhfiscaisgab@tjr... (13/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.540,18

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MANOEL R.O.Q DE CARVALHO

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 9.540,18

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:... (01/04/2026)

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