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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 6.526.432,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Manoel Cunha Neto Advogado: Tales Pinheiro Belém Embargante: Luana Pedrosa Bruno Moura Advogado: Eduardo Luis de Souza Pacheco Embargado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Embargado: Município de Areia Branca Procurador: César Henrique Dantas Xavier Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle Redator para o Acórdão: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORT... (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 6.526.432,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MARIA DE FATIMA LEMOS DE SOUZACPF

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

RAIMUNDO MANOEL DE SOUZACPF

MARIA DE FATIMA LEMOS DE SOUZA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 11700· CPF 010.***.***-93

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Reu:

THIAGO ANTONIO NEPOMUCENO REBOUCAS· OAB RN 7901· CPF 050.***.***-31

Reu:

ILDEFONSO PASCOAL MOREIRA JUNIOR· OAB RN 4429· CPF 852.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.513.050,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca e outros REQUERIDO: MANOEL CUNHA NETO e outros (7) SENTENÇA I – RELATÓRIO: réus: frustraram a licitude de processos de inexigibilidade de licitação, ato previsto no art. 10, VIII, da LIA”. Foi dada vista ao Ministério Público que se manifestou ao ID 102313796, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. II. b – DO MÉRITO: O Autor busca com a presente lide a condenação da Requerida nas penas pr... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.513.050,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

ALIOMAR AMORIMCPF

ALIOMAR AMORIMCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 125.816.830,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0103086-14.2017.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para aprese... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 125.816.830,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE AREIA BRANCA

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

TCL - TANIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

TCL LIMPEZA URBANA LTDA - MECNPJ

GEORGE AUGUSTO NEGOCIO DE FREITASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

EVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 11700· CPF 010.***.***-93

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (29/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauReclamação

Competência por Prerrogativa de FunçãoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CUNHA NETOCPF

Reu

DR JUIZA MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA

Outros

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806618-61.2021.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 15-02-2023 às 09:00, a ser realizada no Tribunal Pleno (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. N... (30/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MANOEL CUNHA NETOCPF

Advogados

Autor:

NATASHA RANGEL ROSSO NELSON· OAB RN 9529· CPF 915.***.***-04

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812091-91.2022.8.20.0000 Polo ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): NATASHA RANGEL ROSSO NELSON Polo passivo MANOEL CUNHA NETO Advogado(s): TALES PINHEIRO BELEM EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE RECONHECE A... (28/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0102610-73.2017.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte apelada, por intermédio de seu advogado, para aprese... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

MANOEL CUNHA NETOCPF

JOSE NOGUEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

TALITA PINHEIRO BELEM· OAB RN 20632· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

GEORGE AUGUSTO NEGOCIO DE FREITASCPF

MANOEL CUNHA NETOCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100242-23.2019.8.20.0113. AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA REU: MANOEL CUNHA NETO, JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCAS, RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA, GEORGE AUGUSTO NEGOCIO DE FREITAS DESPACHO Considerando as informações certificadas no ID 136651688, tendo em vista que os denunciados MANOEL CUNHA NETO e RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURA, embora devidamente citados (ID 135645477 e ID 133649090), não apresentaram resposta no pr... (22/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MANOEL CUNHA NETOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MANOEL CUNHA NETO ADVOGADO(A): TALES PINHEIRO BELEM APELADO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dile... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MANOEL CUNHA NETOCPF

Reu

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MANOEL CUNHA NETOCPF

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL PEREIRA CUNHA NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL PEREIRA CUNHA NETOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 824,14

Autor

MANOEL PEREIRA CUNHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA LIMA SIMÕES· OAB MS 27248· CPF 065.***.***-50

Autor:

JOÃO PEDRO SOUZA DIAS· OAB MS 26550· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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