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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 0808846-43.2020.8.20.0000 Polo ativo VICENTE MAFRA NETO e outros Advogado(s): ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES Polo passivo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE, RENATO MORAIS GUERRA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE MAFRA NETOCPF

LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

MARIA EDICE FRANCISCO E FELIXCPF

JOAO BATISTA GOMES GONCAVESCPF

AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHOCPF

+ 44 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219753/2026 (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE MAFRA NETO (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE FREITAS NETO (AGRAVANTE)

11. MARIA BERNADETE NUNES REGO GOMES (AGRAVANTE)

12. MARA LOURDES CAVALCANTI MACHADO (AGRAVANTE)

13. NOEIDE CLEMENS FERREIRA DE MORAIS GAMBARRA (AGRAVANTE)

+ 44 outros

Reu

50. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

51. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Autor:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Autor:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Autor:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Autor:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES· OAB RN 5541· CPF 009.***.***-69

Reu:

RONALD MEDEIROS DE MORAIS· OAB RN 7262· CPF 045.***.***-95

Reu:

JANNE MARIA DE ARAUJO· OAB RN 6222· CPF 762.***.***-00

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Reu:

RENATO MORAIS GUERRA· OAB RN 13016· CPF 058.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3147134/RN (2025/0462065-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: VICENTE MAFRA NETO AGRAVANTE: LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA EDICE FRANCISCO E FELIX AGRAVANTE: JOAO BATISTA GOMES GONCALVES AGRAVANTE: AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO LOPES FILHO AGRAVANTE: MARCIA REJANE GUEDES CUNHA NOBRE AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO AGRAV... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ARTISTICA COMUNITARIA ANA NUNES DO REGOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HEMETERIO ARAGAO SILVA· OAB RN 7463· CPF 032.***.***-18

Reu:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· OAB RN 1435· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE ARTISTICA COMUNITARIA ANA NUNES DO REGOCNPJ

Reu

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE ALBUQUERQUE REGO· OAB RN 1435· CPF 107.***.***-49

Reu:

PAULO HEMETERIO ARAGAO SILVA· OAB RN 7463· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ

Outros

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO· OAB RN 6975· CPF 009.***.***-63

FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE· OAB RN 8233· CPF 897.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PORTALEGRE ADVOGADO: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE RECORRIDO: MANOEL DE FREITAS NETO ADVOGADO: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811318-46.2022.8.20.0000 Trata-se de recurso especial (Id. 19874860) interposto pelo Município de Portalegre com fundamento no art. 105, I... (11/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTALEGRE

Reu

MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REINALDO MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TENSINI· OAB SC 061665· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 (27/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO MANOEL DE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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