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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 23.479,23

Autor

MANOEL NETO DE JESUSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81 (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.450,00

Último movimento: Intimação Lida (19/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE JESUS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 80182· CPF 006.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DE JESUS NETO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Autor:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB GO 108105

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB GO 290089

Reu:

ANDRE LUIZ GOMES DE ALMEIDA· OAB GO 37308· CPF 814.***.***-68

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

FÁBIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 80182· CPF 006.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/10/2025)

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