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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.094,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO ACACIO GOMES DE SOUZACPF

Reu

DIVINO ANASTACIO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ACACIO GOMES DE SOUZA

Reu

DIVINO ANASTACIO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ACACIO GOMES DE SOUZA

Reu

DIVINO ANASTACIO CONSTANTINOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702684-73.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link... (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 82.306,00

Autor

JOSE CARLOS DA CONCEICAOCPF

Reu

LUIS MAURO DE CAMPOSCPF

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DA CONCEICAO

Reu

EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2004

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.751.781,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NAIR VENTORIN GURGACZCPF

ASSIS GURGACZCPF

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACPF

Advogados

Reu:

DEOCLECIO ADAO PAZ· OAB PR 16519· CPF 477.***.***-72

Reu:

LIGIA CRISTINA CAMPOS· OAB MT 8084· CPF 910.***.***-72

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 20.634,52

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.634,52

Autor

DELZELIE MARIA VENTURACPF

Reu

MORAIS OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

CLEOMAR FERREIRA SILVA· OAB MT 15495· CPF 703.***.***-68

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

21/07/2000

Valor

R$ 4.020,28

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

SONIA SOELI MATOS SANTIAGO

URUMY CARNEIRO SANTIAGO

TORNEARIA SANTIAGO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DGIORGIO SILVA· CPF 758.***.***-34

Reu:

URUMI RONDON CARNEIRO SANTIAGO· CPF 072.***.***-19

Reu:

GILMARA CORREA FRANCO· CPF 070.***.***-86

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 18.520,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 18.520,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADRIANA KRAMPITZCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIANA ARRUDA DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

COLUNA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - MECPF

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS PINTO FIUZA JUNIOR· OAB MT 15138· CPF 468.***.***-53

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

JUDERLY SOARES VARELLA JUNIOR

Advogados

Reu:

MANUEL ROS ORTIS JUNIOR· OAB MT 5246· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 15.206,15

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 15.206,15

Autor

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

Reu

LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

Reu

LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CESAR DIAS AMORIMCPF

Reu

LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA.

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1028618-80.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: MANOEL CESAR DIAS AMORIM EXECUTADO: LUIZA LAB CONSULTORIA EM INOVACAO LTDA. Vistos, etc. Verificando nos autos que a parte reclamante já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feit... (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 101.897,16

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 101.897,16

Autor

MARIA GENOVI DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARIA GENOVI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Autor:

LAUDELINA FERREIRA TORRES· OAB MT 13361· CPF 528.***.***-91

Reu:

LAUDELINA FERREIRA TORRES· OAB MT 13361· CPF 528.***.***-91

Reu:

MANOEL CESAR DIAS AMORIM· OAB MT 6470· CPF 362.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2026)

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