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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2004

Distribuição

20/02/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AVIAMENTOS DA MODA LTDACNPJ

NILTON ALESSANDER RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Autor:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Reu:

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 58988· CPF 519.***.***-87

Reu:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LEONARDO DINIZCPF

Reu

MARIA DIRCE SANTANA DE FARIACPF

ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE PAES CAMARGOS

Autor:

FERNANDO ANTONIO MASSAD DA SILVEIRA· OAB MG 66129

Reu:

SOCRATES BALBINO PALMA

Reu:

LUIZ GUILHERME LOBO DE FARIA· OAB MG 90590

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO LEONARDO DINIZCPF

Reu

ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

MARIA DIRCE SANTANA DE FARIA

SERGIO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME LOBO DE FARIA· OAB MG 90590· CPF 030.***.***-90

Autor:

SOCRATES BALBINO PALMA· OAB MG 74961· CPF 265.***.***-87

Autor:

FERNANDO ANTONIO MASSAD DA SILVEIRA· OAB MG 66129· CPF 522.***.***-34

Autor:

FELIPE PAES CAMARGOS· OAB MG 130062· CPF 055.***.***-09

Autor:

INDIRA MAGALHAES PALMA· OAB MG 174146· CPF 111.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME LOBO DE FARIA· OAB MG 90590· CPF 030.***.***-90

Reu:

SOCRATES BALBINO PALMA· OAB MG 74961· CPF 265.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO MASSAD DA SILVEIRA· OAB MG 66129· CPF 522.***.***-34

Reu:

FELIPE PAES CAMARGOS· OAB MG 130062· CPF 055.***.***-09

Reu:

INDIRA MAGALHAES PALMA· OAB MG 174146· CPF 111.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/08/1994

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Reu

EUREKA LAVANDERIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Autor:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Autor:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Autor:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Autor:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO RONCALLI PRADO ALVES· OAB MG 57013· CPF 359.***.***-53

Reu:

EDVALDO BRITO DE ALMEIDA· OAB MG 26227

Reu:

LUIZ CARLOS DE MENEZES· OAB MG 29083· CPF 130.***.***-68

Reu:

OSMANY MOREIRA· OAB MG 3367

Reu:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (13/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 4.621,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALDEZ MARANHAO FERREIRA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

R$ 4.621,16

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALDEZ MARANHAO FERREIRA CRUZCNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Estelionato MajoradoPetição Criminal

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Reu

RICARDO AUGUSTO VIEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Reu:

MANOEL DONATO RODRIGUES· OAB MG 31099· CPF 110.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MANOEL JOAO DONATOCPF

Reu

ALEXANDRE SANTOS DONATOCPF

Último movimento: Juntada de comunicações (03/04/2025)

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