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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA VITORIA DE LIMA FELIXCPF

BEATRICE DE LIMA FELIXCPF

BIANCA DE LIMA FELIXCPF

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUIS MURTA GURGEL· OAB CE 31821· CPF 356.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Reu

FACILITY ASSOCIAÇÃO DOS EVENGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO

MARCELO AUGUSTO SALLES GUEIROSCPF

Advogados

Autor:

TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO· OAB RJ 241755· CPF 173.***.***-05

Autor:

ALBANI DIAS COELHO· OAB RJ 158968· CPF 108.***.***-46

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

Autor:

MICHEL NOBREGA DA SILVA· OAB RJ 222252· CPF 053.***.***-26

Autor:

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

Reu:

TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO· OAB RJ 241755· CPF 173.***.***-05

Reu:

ALBANI DIAS COELHO· OAB RJ 158968· CPF 108.***.***-46

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

Reu:

MICHEL NOBREGA DA SILVA· OAB RJ 222252· CPF 053.***.***-26

Reu:

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816608-21.2022.8.19.0210. AUTOR: MANOEL FELIX DOS SANTOS RÉU: MARCELO AUGUSTO SALLES GUEIROS DENUNCIADO: FACILITY ASSOCIAÇÃO DOS EVENGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ID 283694438: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍ... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/03/1988

Distribuição

03/03/1988

Valor

R$ 656.000,00

Autor

ALEXANDRE JOSE DE SOUZA

ALFREDO JESUS DE SANTANA

ALVARO ALVES DAS NEVES

ANIBAL COSTA

ANTONIO BALBINO CONCEICAO

+ 50 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO· OAB RJ 152298· CPF 103.***.***-66

Autor:

FERNANDO TRISTAO FERNANDES· OAB RJ 049344· CPF 004.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

TUTECIO GOMES DE MELLO· OAB RJ 075478· CPF 492.***.***-30

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Outros

FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 053277· CPF 434.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SALVADOR LOMBARDICPF

LUPERCIO FERRARICPF

ATACILIO JOAQUIM CARDOSOCPF

IRIA DE ARAUJO BATISTACPF

JONAS LAURINDO DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

07/03/2003

Valor

R$ 3.800,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIGUEL GRECIOCPF

VALDIR ERNANI COPPACPF

SALVADOR LOMBARDICPF

MARIA LUIZA MANTELLI FRANZOICPF

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005078767 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP (29/04/2005)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2003

Distribuição

12/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 32.806,85

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02 (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 32.806,85

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2006

Distribuição

22/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL FELIX DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2181289/AL (2024/0425354-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL010762 MANOEL FÉLIX DOS SANTOS NETO - AL009504B EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492 DECISÃO E... (06/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Autor:

BRUNNO DE ANDRADE LINS· OAB AL 010762· CPF 048.***.***-16

Autor:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA- INCPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523

Autor:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Autor:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 226.426,76

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA

Advogados

Autor:

NELSON WILLIAN FRARTONI RODRIGUES

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Outros

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

LEÔNIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (17/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA

Advogados

Autor:

NELSON WILLIAN FRARTONI RODRIGUES

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844181/AL (2025/0024615-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - AL019682 JULIANO RICARDO SCHMITT - AL019577 AGRAVADO: INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDENCIA ADVOGADOS: FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL009958 LEÔNIDAS ABREU COSTA - AL009523 OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES - AL016634 MANOEL FÉLIX DOS SANTOS NETO - AL009504B Processo dis... (12/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FERNANDO IGOR ABREU COSTA· OAB AL 009958· CPF 076.***.***-29

Reu:

LEONIDAS ABREU COSTA· OAB AL 009523· CPF 065.***.***-60

Reu:

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES· OAB AL 016634· CPF 071.***.***-58

Reu:

MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO· OAB AL 009504· CPF 051.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2026)

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