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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 4.554,00

Autor

FRANCISCO MATEUS REGIS ALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RICARDO BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de termo (14/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 7.264,86

Autor

JOCIEL SOARES PEREIRACPF

GILVAN P SOARES - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

GILVAN P SOARES - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

JOCIEL SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO· OAB RJ 140627· CPF 054.***.***-39

Reu:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 7.264,86

Autor

GILVAN P SOARES - MECNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACPF

Reu

JOCIEL SOARES PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 24.712,69

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO SOBRINHOCPF

ALAN REUTTEMANN JERONIMO BENEVIDESCPF

MARIA DAS GRACAS SILVACPF

ESPOLIO DE FRANCISCO BENEVIDES NETO

Advogados

Autor:

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 8158· CPF 050.***.***-27

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA· OAB RN 13015· CPF 071.***.***-88

Reu:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 3.850,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 3.850,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RN

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE APODI

Advogados

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APODICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Reu:

EVANDRO DE FREITAS PRAXEDES· OAB RN 4772· CPF 023.***.***-51

Reu:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGINA SANTOS DE LIMA MORAISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 374,00

Autor

J A DE MORAIS FREITAS - MECNPJ

Reu

FRANCISCA GILMA DE MOURA MORAISCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 259,00

Autor

J A DE MORAIS FREITAS - MECNPJ

Reu

EDJANILMA DANTAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 4.554,00

Autor

FRANCISCO MATEUS REGIS ALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MANOEL FILHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL FILHO NETO· OAB RN 17631· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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