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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 2.719.056,64

Reu

OLIVIOMAR SOUSA BARROSCPF

FABIO RONAN SOUZA SANTOS E CIA LTDA ME

SILVINA MARIA LACERDA ALMEIDACPF

KAKARECOS TRANSPORTES LTDA ME

TRANSPORTADORA RK E SERVICOS LTDA ME

+ 11 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS· OAB PA 18883· CPF 797.***.***-72

Reu:

ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA· OAB PA 16012· CPF 855.***.***-15

Reu:

PEDRO CRUZ NETO· OAB GO 3849· CPF 047.***.***-87

Reu:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

Reu:

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA· OAB PA 14813· CPF 849.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARNALDO JOSE JACINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.719.056,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARNALDO JOSE JACINTO

Advogados

Reu:

KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA· OAB PA 19301· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SELSON FERNANDO SI LVA FERREIRA

Reu

ALVARO BRITO XAVIERCPF

ARNALDO JOSE JACINTOCPF

CHARLY MANOEL GOMES ANDRADECPF

EDUARDO TADEU GOMES RODRIGUESCPF

FABIO RONAN SOUZA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA· OAB PA 19301· CPF 009.***.***-89

Reu:

FABIO BARCELOS MACHADO· OAB PA 13823· CPF 859.***.***-68

Reu:

PEDRO CRUZ NETO· OAB GO 3849· CPF 047.***.***-87

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEDSON ALVES MENEZESCPF

MANOEL GOMES DE ANDRADECPF

MANOEL MARIANO DA SILVA JUNIORCPF

MARCONI HERMINIO UMBELINOCPF

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SOBRALCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Indeferida a petição inicial (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON BATISTA CORREIA DA COSTACPF

MARCELO BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

JAILDO PAULO DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA CARNEIRO ROSACPF

MANOEL GOMES DE ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

PATRYNE MAIARA DO NASCIMENTO· OAB PE 45666· CPF 102.***.***-05

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DJALMA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MANOEL GOMES DE ANDRADECPF

JOSE ZUMBA MONTEIROCPF

CLEIDSON GOMES PEREIRACPF

GENIVAL PEREIRA CORREIACPF

+ 2 outros

Reu

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUCIANA ANTONIA DE SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 38224· CPF 085.***.***-40

Autor:

ALLISON LUCAS SIMOES COSTA GONCALVES DE MELO· OAB PE 56408· CPF 124.***.***-13

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANDRO WOOLLEY DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

MANOEL GOMES DE ANDRADECPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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