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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL JOSE ANDRADECPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE

Advogados

Autor:

GILVAN ROCHA FILHO· OAB RO 2650· CPF 619.***.***-00

Autor:

ISAIAS ALVES DOS SANTOS· OAB RO 249· CPF 493.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RONAM MIRANDA GUERREIROCPF

TARCISIO DE FATIMA MORAES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ELAINE CRISTINA MIRANDA GUERREIRO· OAB PA 20226· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAM MIRANDA GUERREIROCPF

TARCISIO DE FATIMA MORAES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA MIRANDA GUERREIRO· OAB PA 20226· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LEONILSON CARDOSO GOMES

DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROSCPF

MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMACPF

FABIO DE SOUSA GALVAOCPF

JOAO NILO DE BARROS FILHOCPF

Advogados

Reu:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Reu:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE LIMA MOY· OAB PA 35246· CPF 018.***.***-48

Reu:

IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PA 24703· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE NAZARE CAMPOS DE BARROSCPF

JOAO NILO DE BARROS FILHOCPF

FABIO DE SOUSA GALVAOCPF

LEONILSON CARDOSO GOMESCPF

MANOEL JOSE ANDRADE DE LIMACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DALMERIO MENDES DIAS· OAB PA 13130· CPF 118.***.***-72

Autor:

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA· OAB PA 17017· CPF 804.***.***-00

Autor:

IRAN JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PA 24703· CPF 821.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DE LIMA MOY· OAB PA 35246· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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