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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA MARILIA DE CASTRO LIMA

MANOEL LIMA

Reu

SOLIDADE REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SOLIDADE REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO LIMA· OAB BA 10785· CPF 399.***.***-04

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· OAB BA 10697· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIEL VITOR FAUSTINOCPF

ANGELICA SUELY MARIANI ALVESCPF

ANTONIO ALVES PINHEIRO

ANTONIO PEDREIRA RODRIGUESCPF

CLOVIS ALVES DA SILVA

+ 23 outros

Reu

BRF S.A.

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

DAVI BARBOSA DE AZEVEDO DOS SANTOSCPF

JOAO ROBERTO FRANCISCO DE BRITO JUNIORCPF

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Autor:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB BA 33977· CPF 175.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB BA 33977· CPF 175.***.***-30

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NOEME VASCONCELOS DE LIMACPF

Reu

MANOEL ANTONIO DE LIMACPF

Outros

JOE HALLYSON AGUIAR SILVA· OAB CE 34161· CPF 751.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GECIMAR RODRIGUES VIANACPF

Reu

ANDRE MATOS PIMENTEL

SEBASTIAO NUNES VIEIRACPF

BENEDITA VICENTE PIMENTEL

LUIZ PIMENTEL LOUREIRO

MARIETE PIMENTEL LOUREIRO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MACIEL DOS SANTOS CUNHA· OAB ES 21161· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GECIMAR RODRIGUES VIANACPF

Advogados

Autor:

MACIEL DOS SANTOS CUNHA· OAB ES 21161· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 33.240,00

Autor

MANOEL LIMACPF

FRANCISCA ANGELA BATISTA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

RENAN COSTA DIAS DE TOLEDO· OAB MS 23015· CPF 032.***.***-32

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

RICARDO BRUNO LIMA DE SOUZACPF

ANTONIO CARLOS MENNA DE AVILACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FRANCISCO CHAGAS DE MIRANDA JUNIOR· OAB RN 8789· CPF 057.***.***-13

Reu:

JOANA D ARC MARTINS CAVALCANTI· OAB RN 9271· CPF 023.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102452-04.2016.8.20.0129. AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: ANTONIO CARLOS MENNA DE AVILA, RICARDO BRUNO LIMA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de ação penal pela prática do crime de homicídio contra... (27/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MASCARENHAS LIMA

MARIA LIMA BARRETO

Reu

MANOEL LIMA

VENINA NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

DAIANE PEREIRA ANDRADE· OAB SE 11335· CPF 029.***.***-02

Autor:

JOSÉ EDSON LIMA PASSOS· OAB SE 5091· CPF 311.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS FERRAZ SANTOS· OAB SE 25544

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 9325· CPF 043.***.***-14

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

DAIANE PEREIRA ANDRADE· OAB SE 11335· CPF 029.***.***-02

Reu:

JOSÉ EDSON LIMA PASSOS· OAB SE 5091· CPF 311.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS FERRAZ SANTOS· OAB SE 25544

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LIMA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)

Advogados

Autor:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão; Certidão) (15/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Reu:

TULIO PANTOJA LOPES· OAB PA 13437· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (15/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 5.747,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LOURENCO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDFCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LIMA SANTANA· OAB DF 042317· CPF 238.***.***-15

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· CPF 018.***.***-18

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 028924· CPF 893.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MARCO LOURENCO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDFCPF

UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDFCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LIMA SANTANA· OAB DF 042317· CPF 238.***.***-15

Reu:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· CPF 029.***.***-08

Reu:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO· OAB DF 019779· CPF 005.***.***-70

Reu:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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