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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

284 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.811,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 15.811,64

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB CE 22355

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. DECON/CE. CONSÓRCIO. AUMENTO EXPRESSIVO DA PARCELA APÓS CONTEMPLAÇÃO. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE E INCOMPETÊNCIA DO DECON/CE REJEITADAS. MÉRITO. FALHA NO DEVER INFORMAÇÃO QUALIFICADA. PRÁTICA AB... (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.394,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA LIDUINA PEREIRA DA SILVACPF

CRISTIANO GIL SILVA DE CARVALHOCPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 5.397,51

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 5.119,25

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE LIMA RIBEIROCPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150587627 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

LiminarAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUIZ ALVES

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 27.237,96

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ELIEZER OLIVEIRA DA SILVACPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (16/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 3.931,65

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

MAURO FERREIRA DA SILVACPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 179770738 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 12.436,40

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

PAULIANE BRAGA BARBOZACPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

BRUNO DI MICELI DA SILVEIRA· OAB CE 29335· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167638538 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUIZ ALVES

Reu

BRUNO DI MICELI DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Autor:

BRUNO DI MICELI DA SILVEIRA· OAB CE 29335· CPF 545.***.***-91

Reu:

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Reu:

BRUNO DI MICELI DA SILVEIRA· OAB CE 29335· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 5.294,60

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRACPF

FELIPE BARBOSA BERNARDOCPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 4.511,72

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON NOGUEIRACPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 2.271,45

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO GERALDO BRAGA JUNIORCPF

Outros

MANOEL LUIZ ALVES· OAB CE 10917· CPF 070.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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