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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 25/11/2022 ---- (...) Assim, diante da possibilidade de julgamentos contraditórios e da necessidade de respeito ao sistema dos precedentes, por segurança jurídica, suspendo o julgamento da presente demanda, envolvendo a retroatividade da Lei nº 14.230/21, até o julgamento do Tema 1.199 junto ao Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário de nº 843.989 - Rel. Ministro Alexandre de Moraes). Aguardem os... (30/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOAO SOMARIVA DANIELCPF

AUGUSTO CESAR MELO DE SOUZA

LUCIANA BRITO DOS SANTOS MELOCPF

CICERO JOSE DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Reu:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (16/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO SOMARIVA DANIELCPF

AUGUSTO CESAR MELO DE SOUZA

LUCIANA BRITO DOS SANTOS MELOCPF

CICERO JOSE DE CARVALHOCPF

ROGERIO SILVA SANTOSCPF

+ 4 outros

Último movimento: Outras Informações (15/03/2016)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO SOMARIVA DANIELCPF

AUGUSTO CESAR MELO DE SOUZA

LUCIANA BRITO DOS SANTOS MELOCPF

CICERO JOSE DE CARVALHOCPF

ROGERIO SILVA SANTOSCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOMARIVA DANIELCPF

CICERO JOSE DE CARVALHOCPF

ZELIA MELO DE SOUZA

AUGUSTO CÉSAR MELO DE SOUZACPF

GEOVANIO SILVA MOURACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Autor:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO· OAB SE 3868· CPF 966.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA· CPF 804.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JARBAS ADELINO S. JUNIOR· OAB SE 581

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AUGUSTO CÉSAR MELO DE SOUZACPF

CAMILO FEITOSA DANIELCPF

CICERO JOSE DE CARVALHO

CRISTIANO DA SILVA SOUZA

FRANCILEIDE MARIA DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

LUCAS SANTOS DE MATOS· OAB SE 8949· CPF 016.***.***-96

Autor:

JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Autor:

WOLNEY PAIXÃO BRITO· OAB SE 9712· CPF 019.***.***-00

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

LUCAS SANTOS DE MATOS· OAB SE 8949· CPF 016.***.***-96

Reu:

JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Reu:

WOLNEY PAIXÃO BRITO· OAB SE 9712· CPF 019.***.***-00

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

AUGUSTO CÉSAR MELO DE SOUZACPF

CAMILO FEITOSA DANIELCPF

CICERO JOSE DE CARVALHO

CRISTIANO DA SILVA SOUZA

FRANCILEIDE MARIA DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

LUCAS SANTOS DE MATOS· OAB SE 8949· CPF 016.***.***-96

Autor:

JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Autor:

WOLNEY PAIXÃO BRITO· OAB SE 9712· CPF 019.***.***-00

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Reu:

LUCAS SANTOS DE MATOS· OAB SE 8949· CPF 016.***.***-96

Reu:

JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR· OAB SE 581· CPF 802.***.***-15

Reu:

WOLNEY PAIXÃO BRITO· OAB SE 9712· CPF 019.***.***-00

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU: JOAO SOMARIVA DANIEL ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE RÉU: CICERO JOSE DE CARVALHO ADV.: CLEBER NUNES ANDRADE - OAB: 944-A-BA ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO - OAB: 3868-SE RÉU: ZELIA MELO DE SOUZA ADV.: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB: 2184-SE RÉU: AUGUSTO CÉSAR MELO DE SOUZA ADV.: MANOEL LUIZ DE ANDRADE - OAB:... (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (16/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Decisão RescindendaAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 384· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

WMYGENS ADRIANO MARTINSCPF

CLESIO MATOS DA SILVACPF

Outros

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIRA DE ALMEIDA· OAB SE 9494· CPF 521.***.***-68

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

CLESIO MATOS DA SILVACPF

GERALDO DE MAGELA PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

GERALDO DE MAGELA PINHEIRO DA SILVACPF

CLECIO MATOS DA SILVA

Reu

WMYGENS ADRIANO MARTINSCPF

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/02/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

GERALDO DE MAGELA PINHEIRO DA SILVACPF

WMYGENS ADRIANO MARTINSCPF

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

CLECIO MATOS DA SILVA

Reu

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

GERALDO DE MAGELA PINHEIRO DA SILVACPF

WMYGENS ADRIANO MARTINSCPF

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

CLECIO MATOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 7.432,00

Autor

MANOEL LUIZ DE ANDRADECPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/08/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

CLESIO MATOS DA SILVA

Advogados

Autor:

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

Autor:

LÚCIO SANTOS RAMOS· OAB SE 15905· CPF 058.***.***-60

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

Reu:

LÚCIO SANTOS RAMOS· OAB SE 15905· CPF 058.***.***-60

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

LOTEPLAN LOTEAMENTOS E INC PLANEJADAS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO SAMPAIO· OAB SE 7016· CPF 012.***.***-93

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

LEONARDO PINHEIRO SAMPAIO· OAB SE 7016· CPF 012.***.***-93

Reu:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Avaliação / ReavaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FÁBIO GOMES ARAÚJOCPF

Reu

CLESIO MATOS DA SILVA

KEITH GUIMARÃES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Autor:

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

Autor:

LÚCIO SANTOS RAMOS· OAB SE 15905· CPF 058.***.***-60

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

KERLEY GUIMARAES PINHEIRO HSU· OAB SE 9707· CPF 517.***.***-20

Reu:

LÚCIO SANTOS RAMOS· OAB SE 15905· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JORGILIANO DO NASCIMENTO GOMES

Advogados

Autor:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

MANOEL LUIZ DE ANDRADE· OAB SE 2184· CPF 170.***.***-00

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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