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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 2.839,99

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ASSEPLANE ASSESSORIA PLANEJADA DE EMPRESAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO LUIZ PESSOACPF

MANOEL LUIZ PESSOACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0630562-93.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ASSEPLANE ASSESSORIA PLANEJADA DE EMPRESAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.880,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capita... (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 10.939,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MANOEL LUIZ PESSOACPF

Advogados

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0615484-59.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL LUIZ PESSOA DECISÃO Certificada a inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução e determino a aplicação dos efeitos do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo a Secretaria computar os prazos de prescrição consoante os novos parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça para a sua configuração (julgamento do REsp 1.340.5... (07/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1993

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MARIA CECILIA PESSOA YASSIMCPF

CARLA YASSIMCPF

MARIA LUCIA BETTEGA PESSOACPF

Reu

ESPOLIO DE CECILIA BETTEGA PESSOA

ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE MATTOS PESSOA

Outros

JEAN RAPHAEL SALATA· OAB PR 75078· CPF 070.***.***-59

Último movimento: APENSADO AO PROCESSO 0005762-86.2026.8.16.0188 (13/05/2026)

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